04/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047306-93.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ESTER CARLOS DOS SANTOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
26/06/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
26/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/06/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 110
26/06/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/06/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010812025
20/06/2025 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 18:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010812025
18/06/2025 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
16/06/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0047306-93.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ESTER CARLOS DOS SANTOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 12:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/06/2025 13:19

Conclusão para julgamento
14/05/2025 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
14/05/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/05/2025 12:53

Lavrada Certidão
09/05/2025 23:18

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
09/05/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 23:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:35

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 67
06/05/2025 16:45

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
18/03/2025 15:59

Juntada - Informações
18/02/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
18/02/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
07/02/2025 12:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
07/02/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 22:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
06/02/2025 16:04

Conclusão para decisão
06/02/2025 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
03/02/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
03/12/2024 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
03/12/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 68
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 71
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
22/11/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - 22/11/2024 13:57:47)
22/11/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/11/2024 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/11/2024 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/11/2024 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/10/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
26/10/2024 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
15/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
10/10/2024 14:13

Conta Atualizada
08/10/2024 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/10/2024 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
04/10/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/09/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
23/09/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/09/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/09/2024 14:19

Conclusão para decisão
02/09/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/08/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/06/2024 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 18:49

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 13:20

Conclusão para despacho
18/06/2024 13:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/06/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:41

Trânsito em Julgado
07/05/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/04/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
15/04/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/04/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/04/2024 21:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/03/2024 15:27

Conclusão para julgamento
22/03/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/03/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/03/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/03/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/03/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/03/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/03/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/01/2024 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/12/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 17:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/12/2023 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 16:44

Despacho - Mero expediente
06/12/2023 13:41

Conclusão para despacho
06/12/2023 13:41

Processo Corretamente Autuado
05/12/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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