22/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000517-40.2025.8.27.2705/TO AUTOR: CLAUDIOMAR JOSE MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, por meio de seu representante legal, quando da apresentação da contestação, invocando a aplicação de legislação pertinente ao tema; 2.

Cite-se a parte requerida, para querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 3.

Com a contestação e documentos juntados (caso apresentados), intime-se a parte requerente para manifestar.

Prazo de 10 dias. 4.

Após, intimem-se as partes para manifestarem se desejam produzir outras provas, caso em que deverão especificá-las.

Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. 5.

DIANTE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS E DOCUMENTOS JUNTADOS, CONCEDO OS BENEPLÁCITOS DA JUSTIÇA GRATUITA A PARTE AUTORA. Intimem-se.
18/07/2025 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 09:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 09:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 08:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 08:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 20:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 20:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/05/2025 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 17:21

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/05/2025 11:35

Conclusão para despacho
12/05/2025 11:35

Processo Corretamente Autuado
11/05/2025 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/05/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

LEI • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011732-10.2025.8.27.2706

Edicleber Pontes Barros da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Reynaldo Poggio

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/05/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0013561-26.2025.8.27.2706

Luis Claudio Clemente de Sousa

Estado do Tocantins

Advogado: Reynaldo Poggio

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/06/2025 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0010867-84.2025.8.27.2706

Lojas Rezende Comercio de Confeccoes Ltd...

Sarisa Esttefani de Oliveira

Advogado: Tainara Oliveira Gomes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/05/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0000369-29.2025.8.27.2705

Clea Martins Ferreira da Silva

Jose Luiz da Silvva

Advogado: Ricardo Junior de Queiroz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/04/2025 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0003468-04.2025.8.27.2706

Fabio Leandro Coelho Cavalcante

Evani Pereira da Cruz Reboucas

Advogado: Francisco Chagas Fernandes Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/02/2025 11:09

Exibir Processo