21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0013642-43.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: ROZELI FERNANDES DE ANDRADE GOMESADVOGADO(A): THAYS COELHO MOREIRA (OAB TO009516)ADVOGADO(A): SUZANA COELHO MOREIRA TORQUATO (OAB TO009182)ADVOGADO(A): SUZANA COELHO MOREIRA TORQUATOREQUERIDO: CASA DE CARIDADE DOM ORIONEADVOGADO(A): JOSÉ HILARIO RODRIGUES (OAB TO000652)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 112 - 17/07/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO Evento 107 - 09/07/2025 - Decisão Nomeação Perito
18/07/2025 09:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
18/07/2025 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/07/2025 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/07/2025 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/07/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
17/07/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/07/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/07/2025 12:19

Alterada a parte - Situação da parte VERISSA MARTINS TEIXEIRA - EXCLUÍDA
10/07/2025 20:22

Protocolizada Petição
09/07/2025 22:28

Decisão - Nomeação - Perito
08/07/2025 18:02

Conclusão para despacho
05/07/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/06/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/06/2025 11:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANGELICA LINS LINHARES PEIXOTO PINHEIRO - EXCLUÍDA
27/05/2025 14:28

Decisão - Nomeação - Perito
06/05/2025 15:32

Conclusão para despacho
06/05/2025 15:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VERISSA MARTINS TEIXEIRA - EXCLUÍDA
24/04/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
31/03/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
31/03/2025 15:12

Decisão - Nomeação - Perito
31/03/2025 14:36

Protocolizada Petição
01/02/2025 10:10

Conclusão para despacho
31/01/2025 11:08

Protocolizada Petição
29/01/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/01/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/12/2024 19:49

Decisão - Nomeação - Perito
03/10/2024 15:37

Protocolizada Petição
05/09/2024 14:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00106560320248272700/TJTO
03/09/2024 12:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00106560320248272700/TJTO
16/08/2024 17:21

Conclusão para despacho
16/08/2024 17:20

Juntada - Informações
26/07/2024 16:01

Protocolizada Petição
26/07/2024 16:01

Protocolizada Petição
27/06/2024 22:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 71
26/06/2024 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 72
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
24/06/2024 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
24/06/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
14/06/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/06/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/06/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/06/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00106560320248272700/TJTO
14/06/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
14/06/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:19

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
05/06/2024 13:41

Conclusão para despacho
04/03/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/02/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:43

Decisão - Outras Decisões
19/12/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
13/12/2023 10:25

Conclusão para despacho
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/12/2023 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
04/12/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/12/2023 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/11/2023 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARAEPREC
29/11/2023 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> TOJUNMEDI
29/11/2023 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/11/2023 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/11/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:56

Decisão - Nomeação - Perito
22/11/2023 17:36

Conclusão para despacho
22/11/2023 17:28

Despacho - Mero expediente
26/10/2023 16:39

Conclusão para despacho
23/10/2023 17:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 33
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/10/2023 15:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 34
09/10/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/10/2023 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
09/10/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
02/10/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:44

Decisão - Outras Decisões
28/09/2023 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/09/2023 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/09/2023 18:00

Conclusão para despacho
25/09/2023 18:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/09/2023 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
25/09/2023 17:48

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/09/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:32

Decisão - Declaração - Incompetência
21/09/2023 15:34

Conclusão para despacho
21/09/2023 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/09/2023 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/08/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
03/08/2023 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
26/07/2023 00:02

Protocolizada Petição
18/07/2023 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
07/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
04/07/2023 09:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
27/06/2023 17:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
27/06/2023 17:32

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
27/06/2023 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2023 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2023 16:20

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/06/2023 15:10

Conclusão para despacho
27/06/2023 14:31

Processo Corretamente Autuado
27/06/2023 14:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/06/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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