TJTO - 0002662-70.2024.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

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Polo Ativo

Partes

MARIA RITA RUFINO DOS SANTOS

CPF *17.***.*43-51

Advogados

MARCIA APARECIDA GONCALVES

OAB: 042324/GO

CPF *22.***.*13-91

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

ADVALDO RODRIGUES OLIVEIRA

CPF *97.***.*91-34

Advogados

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES

OAB: 010400/TO

CPF *33.***.*01-93

HAMURAB RIBEIRO DINIZ

OAB: 003247/TO

CPF *29.***.*06-49

PATRICIA MOTA MARINHO

OAB: 002245/CE

CPF *04.***.*60-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 05:26

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

  • 04/07/2025 05:26

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

  • 04/07/2025 05:24

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

  • 03/07/2025 14:09

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00023848320258272700/TJTO

  • 03/07/2025 04:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

  • 03/07/2025 04:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

  • 03/07/2025 04:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0002662-70.2024.8.27.2716/TOAUTOR: MARIA RITA RUFINO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCIA APARECIDA GONCALVES (OAB GO042324)RÉU: ADVALDO RODRIGUES OLIVEIRAADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400)ADVOGADO(A): HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO003247)SENTENÇAFUNDAMENTAÇÃO Ante o exposto, ACOLHO as preliminares de ilegitimidade passiva, DECLARO a ilegitimidade ADVALDO RODRIGUES OLIVEIRA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para figurarem no polo passivo desta ação e, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

    Em razão da sucumbência, CONDENO a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos ora ARBITRO em 10% sobre o valor da causa em favor do advogado de cada réu, haja vista o grau de zelo da profissional, o trabalho realizado pela advogada e o tempo exigido para seu serviço (CPC, art. 85, § 2º).

    Fica suspensa a exigibilidade dessas verbas, dado que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça.

    PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA a) INTIMAR as partes do teor desta sentença; b) Se opostos embargos de declaração, INTIMAR a parte contrária para em 5 (cinco) dias contrarrazoá-los.

    Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos; c) Se interposta apelação, INTIMAR a parte contrária para em 15 (quinze) dias contrarrazoá-la.

    Decorrido o prazo com ou sem manifestação, REMETER os autos ao Tribunal de Justiça; d) Decorrido o prazo de intimação desta sentença sem que haja recurso das partes, CERTIFICAR trânsito em julgado e promover a baixa definitiva; e) Efetuada a baixa, em atendimento ao art. 74, parágrafo único, do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, REMETER os autos às Contadorias Judiciais Unificadas ? COJUN.

  • 25/06/2025 14:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 25/06/2025 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 25/06/2025 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/06/2025 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/06/2025 12:50

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

  • 25/06/2025 12:31

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 28/04/2025 17:41

    Protocolizada Petição

  • 01/04/2025 14:37

    Conclusão para despacho

  • 21/03/2025 00:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/02/2025 13:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 19/02/2025 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/02/2025 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 13:20

    Despacho - Mero expediente

  • 18/02/2025 17:39

    Conclusão para despacho

  • 17/02/2025 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 00023848320258272700/TJTO

  • 11/02/2025 22:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/01/2025 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/01/2025 16:35

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 24/01/2025 16:16

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

  • 22/01/2025 11:25

    Conclusão para decisão

  • 17/12/2024 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 27/11/2024 16:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/11/2024 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/11/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 17:41

    Protocolizada Petição

  • 13/11/2024 14:24

    Protocolizada Petição

  • 13/11/2024 12:55

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 12/11/2024 08:39

    Conclusão para despacho

  • 11/11/2024 08:54

    Protocolizada Petição

  • 09/11/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/10/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 14:04

    Lavrada Certidão

  • 21/10/2024 13:18

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 21/10/2024 13:07

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA RITA RUFINO DOS SANTOS - Guia 5586029 - R$ 3.820,00

  • 21/10/2024 13:07

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA RITA RUFINO DOS SANTOS - Guia 5586028 - R$ 1.629,00

  • 21/10/2024 13:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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