05/09/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
05/09/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
05/09/2025 15:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/09/2025 20:40

Conclusão para julgamento
04/09/2025 20:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/09/2025 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040007022025
01/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
29/08/2025 16:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00186290920248272700/TJTO
29/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016126-31.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: ODELZETE ALVES CONCEIÇÃOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)REQUERENTE: MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante a expedição da Requisição Judicial de Pagamento (precatório), DETERMINO a SUSPENSÃO do processo até a comunicação do pagamento. 2.

Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 3.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.
28/08/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2025 14:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
27/08/2025 17:24

Conclusão para despacho
27/08/2025 14:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040007022025
11/07/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2025 15:01

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
04/07/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
04/07/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
03/07/2025 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
03/07/2025 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016126-31.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: ODELZETE ALVES CONCEIÇÃOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)REQUERENTE: MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 142 - 25/06/2025 - Juntada de Certidão Consulta Sisbajud PositivoEvento 132 - 15/05/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
02/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
02/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
01/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
01/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/06/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 143
29/06/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/06/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
25/06/2025 17:06

Expedido Ofício
25/06/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/06/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/06/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/06/2025 16:27

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
11/06/2025 17:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
11/06/2025 17:05

Conta Atualizada
11/06/2025 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2025 10:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
23/05/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
23/05/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/05/2025 22:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
16/05/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/05/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
15/05/2025 15:06

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/05/2025 13:38

Conclusão para despacho
15/05/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/05/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/05/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/05/2025 13:38

Lavrada Certidão
17/03/2025 15:42

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 16:49

Conclusão para despacho
14/03/2025 16:27

Lavrada Certidão
20/02/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
03/01/2025 12:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115, 118 e 117
27/12/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118 e 119
12/12/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/12/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/12/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/11/2024 17:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARAEPREC/2024/000588 processada no TJTO com o No. 00186290920248272700/TJTO
05/11/2024 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/11/2024 20:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
31/10/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
31/10/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/10/2024 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
22/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/10/2024 17:11

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
16/10/2024 19:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
13/10/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
03/10/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
03/10/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/09/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
13/09/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
13/09/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/09/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/09/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/09/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/09/2024 17:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
06/09/2024 17:18

Conta Atualizada
06/09/2024 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2024 19:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
02/07/2024 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
02/07/2024 15:11

Conta Atualizada
02/07/2024 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2024 21:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
26/06/2024 15:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/06/2024 11:00

Conclusão para despacho
26/06/2024 11:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'CIENCIA - CALCULOS'
09/06/2024 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/04/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 17:51

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 13:06

Conclusão para despacho
29/04/2024 13:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/04/2024 08:33

Protocolizada Petição
23/04/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/04/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
15/04/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:55

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOARAEPREC
02/04/2024 12:54

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/04/2024 12:54

Trânsito em Julgado
02/04/2024 12:53

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/04/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/03/2024 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
16/03/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/03/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2024 16:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/03/2024 16:04

Juntada - Documento - Relatório e Voto
08/03/2024 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 12:14

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 43 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 17:42:38
20/02/2024 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 11:23

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 39 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 14:05:53
19/02/2024 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 17:42

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 40 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 16:45:54
19/02/2024 17:41

Desentranhado o documento
19/02/2024 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/02/2024 12:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/03/2024 14:00 Sequencial: 153
15/02/2024 14:50

Conclusão para julgamento
15/02/2024 13:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/11/2023 14:13

Conclusão para despacho
02/11/2023 19:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
25/10/2023 17:23

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
25/10/2023 14:14

Conclusão para despacho
19/10/2023 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/10/2023 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/09/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/09/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/09/2023 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2023 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2023 15:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/09/2023 17:14

Conclusão para julgamento
29/08/2023 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/08/2023 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
21/08/2023 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
21/08/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/08/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/08/2023 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2023 17:19

Decisão - Outras Decisões
01/08/2023 16:04

Conclusão para despacho
01/08/2023 16:04

Processo Corretamente Autuado
01/08/2023 16:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/07/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00