12/07/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
04/07/2025 05:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
04/07/2025 05:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
03/07/2025 04:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
03/07/2025 04:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 0000917-28.2023.8.27.2704/TORELATOR: MARCELO ELISEU ROSTIROLLARÉU: PEDRO BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DOS SANTOS (OAB DF011837)RÉU: MAURIVAN RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): KARINE BATISTA DA SILVA CASTRO (OAB GO075869)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 134 - 24/06/2025 - Despacho Conversão Julgamento em DiligênciaEvento 132 - 17/06/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Extinção da Punibilidade ou da Pena Cumprimento de transação penal
02/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
02/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
30/06/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141, 138 e 139
30/06/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
30/06/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
30/06/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/06/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
26/06/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:52

Protocolizada Petição
24/06/2025 17:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/06/2025 15:44

Conclusão para julgamento
17/06/2025 14:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal
09/06/2025 12:24

Conclusão para julgamento
06/06/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
06/06/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
06/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:11

Lavrada Certidão
06/06/2025 16:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 124
05/06/2025 17:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 124
05/06/2025 17:31

Expedido Mandado - TOARECEMAN
04/06/2025 17:40

Despacho - Mero expediente
29/05/2025 16:35

Conclusão para despacho
29/05/2025 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
29/05/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
22/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/05/2025 18:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83
12/05/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
12/05/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/05/2025 17:58

Alterada a parte - Situação da parte NAIR OSTEMBERG DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
09/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
22/04/2025 15:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal
15/04/2025 09:28

Conclusão para julgamento
14/04/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
14/04/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
11/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:11

Lavrada Certidão
11/04/2025 13:07

Juntada - Recibos
03/04/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
03/04/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/04/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
03/04/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/04/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:40

Alterada a parte - Situação da parte PEDRO BARBOSA DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
02/04/2025 14:40

Alterada a parte - Situação da parte LUIZ ALVES DE SOUSA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
02/04/2025 14:40

Alterada a parte - Situação da parte MAURIVAN RODRIGUES DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
01/04/2025 21:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/03/2025 12:18

Conclusão para julgamento
26/03/2025 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/03/2025 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
26/03/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83
25/03/2025 15:31

Expedido Mandado - TOARECEMAN
25/03/2025 14:58

Lavrada Certidão
06/02/2025 11:56

Juntada - Recibos
04/02/2025 17:12

Juntada - Recibos
31/01/2025 17:12

Juntada - Recibos
08/01/2025 16:47

Juntada - Recibos
10/12/2024 12:15

Juntada - Recibos
09/12/2024 14:51

Juntada - Recibos
02/12/2024 16:36

Juntada - Recibos
02/12/2024 16:36

Juntada - Recibos
25/11/2024 12:09

Juntada - Recibos
22/11/2024 17:21

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Homologação de Acordo ou Transação
22/11/2024 17:20

Conclusão para decisão
02/09/2024 17:05

Juntada - Recibos
27/08/2024 16:01

Juntada - Recibos
07/08/2024 12:50

Juntada - Recibos
01/08/2024 17:19

Juntada - Recibos
10/07/2024 14:13

Juntada - Recibos
05/07/2024 09:22

Protocolizada Petição
01/07/2024 15:58

Juntada - Recibos
29/06/2024 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
26/06/2024 16:20

Conclusão para julgamento
26/06/2024 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/06/2024 15:45

Juntada - Recibos
06/06/2024 16:39

Juntada - Recibos
20/05/2024 15:11

Juntada - Recibos
09/05/2024 14:36

Juntada de Guia Depósito Judicial
06/05/2024 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/05/2024 18:29

Juntada - Recibos
29/04/2024 16:35

Juntada - Recibos
29/04/2024 16:09

Juntada - Recibos
29/04/2024 12:38

Conclusão para decisão
29/04/2024 12:37

Lavrada Certidão
29/04/2024 11:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOARECEJUSC -> TOARE1ECRI
29/04/2024 11:49

Audiência - Preliminar - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CEJUSC - 25/04/2024 17:00. Refer. Evento 8
25/04/2024 10:24

Protocolizada Petição
24/04/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2024 21:07

Protocolizada Petição
23/04/2024 12:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOARE1ECRI -> TOARECEJUSC
22/04/2024 17:53

Lavrada Certidão
22/04/2024 17:51

Lavrada Certidão
16/04/2024 18:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
16/04/2024 18:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
16/04/2024 17:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
16/04/2024 16:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
16/04/2024 16:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
15/02/2024 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/02/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14, 10, 12 e 11
01/02/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/02/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/02/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/02/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/02/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/01/2024 17:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
31/01/2024 17:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOARECEMAN
31/01/2024 17:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
31/01/2024 17:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
31/01/2024 17:07

Expedido Mandado - TOARECEMAN
31/01/2024 16:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
31/01/2024 16:58

Expedido Mandado - TOARECEMAN
31/01/2024 16:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
31/01/2024 16:54

Expedido Mandado - TOARECEMAN
31/01/2024 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
31/01/2024 16:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOARECEMAN
31/01/2024 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
31/01/2024 16:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOARECEMAN
31/01/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOARECEJUSC -> TOARE1ECRI
31/01/2024 14:40

Audiência - Preliminar - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CEJUSC - 25/04/2024 17:00
09/01/2024 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARE1ECRI -> TOARECEJUSC
09/01/2024 13:43

Lavrada Certidão
18/12/2023 17:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
31/10/2023 17:37

Conclusão para decisão
31/10/2023 17:37

Processo Corretamente Autuado
31/10/2023 17:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDRÉ LUIS ALVES DE SOUSA - EXCLUÍDA
31/10/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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