05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/07/2025 05:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
04/07/2025 05:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/07/2025 04:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/07/2025 04:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000919-33.2021.8.27.2715/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: SEBASTIÃO ARAUJO DE CARVALHOADVOGADO(A): KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES (OAB TO010053)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 25/06/2025 - Juntada Documento Acórdão-Mérito
02/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
02/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
25/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/04/2025 13:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00162491320248272700/TJTO
04/04/2025 13:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/03/2025 12:32

Lavrada Certidão
13/12/2024 13:52

Lavrada Certidão
23/09/2024 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 91 Número: 00162491320248272700/TJTO
16/09/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
15/09/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
20/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:06

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
09/04/2024 15:56

Conclusão para despacho
02/04/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/02/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
18/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/11/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 11:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/11/2023 09:24

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 12:23

Conclusão para despacho
27/11/2023 12:21

Processo Reativado
24/11/2023 10:38

Protocolizada Petição
06/11/2023 17:31

Baixa Definitiva
10/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
09/10/2023 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
02/10/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
04/09/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:27

Trânsito em Julgado
20/07/2023 17:04

Despacho - Mero expediente
04/05/2023 17:14

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCRI1ECIV Número: 00009193320218272715
15/07/2022 15:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00009193320218272715/TJTO
25/05/2022 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOCRI1ECIV
25/05/2022 16:55

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
23/05/2022 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/05/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
31/03/2022 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
02/03/2022 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2022 18:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/02/2022 13:55

Juntada - Informações
25/02/2022 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> NACOM
18/02/2022 14:01

Conclusão para julgamento
16/12/2021 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/11/2021 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/10/2021 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2021 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2021 10:04

Despacho - Mero expediente
01/10/2021 14:05

Conclusão para despacho
28/09/2021 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/08/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 22:49

Protocolizada Petição
12/07/2021 10:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRICEMAN -> TOCRI1ECIV
12/07/2021 10:40

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
06/07/2021 20:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> TOCRICEMAN
06/07/2021 20:57

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
02/07/2021 12:37

Conclusão para despacho
02/07/2021 12:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
01/07/2021 17:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2021 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
01/07/2021 17:20

Lavrada Certidão
01/07/2021 13:58

Processo Corretamente Autuado
30/06/2021 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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