08/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
20/06/2025 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/06/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/06/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
04/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0006024-12.2022.8.27.2729/TOAUTOR: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): MATEUS BARBOSA COUTO (OAB SP463494)RÉU: TERRAPALMAS COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS)SENTENÇAAnte o exposto, e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a presente ação mandamental e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade coatora forneça, no prazo de 30 dias, o acesso do impetrante ao processo administrativo nº 2021/99911/000053, decorrente do Pregão presencial nº 001/2021. Custas pelo requerido.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Transcorrido o prazo para recursos voluntários, na eventualidade de não serem interpostos, cumpra-se o disposto no artigo § 1º, do artigo 14 da Lei nº 12.016/2009, remetendo-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com as cautelas devidas, para o devido reexame necessário.

Intimem-se.
29/05/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 14:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança
01/04/2025 17:40

Conclusão para julgamento
01/04/2025 11:44

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 13:31

Conclusão para despacho
29/01/2025 13:30

Lavrada Certidão
07/11/2024 15:09

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 18:05

Conclusão para despacho
26/08/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/08/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/07/2024 09:47

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 13
24/06/2024 12:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
10/05/2024 11:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
10/05/2024 11:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/04/2024 18:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
12/03/2024 14:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
12/03/2024 14:14

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/03/2024 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Lavrada Certidão - 12/03/2024 13:57:24)
05/03/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/02/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
26/12/2023 16:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
04/12/2023 14:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
04/12/2023 14:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/11/2023 16:16

Despacho - Mero expediente
28/07/2023 12:41

Conclusão para despacho
24/04/2023 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/04/2023 17:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/03/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 17:30

Despacho - Mero expediente
01/02/2023 08:15

Protocolizada Petição
12/01/2023 16:53

Conclusão para despacho
01/11/2022 15:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
13/10/2022 16:10

Lavrada Certidão
20/07/2022 15:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
20/07/2022 15:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
19/07/2022 08:29

Protocolizada Petição
14/06/2022 14:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
09/06/2022 17:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
09/06/2022 17:13

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/06/2022 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 07/06/2022 16:22:46)
29/03/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/02/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 10:02

Decisão - Não-Concessão - Liminar
18/02/2022 16:58

Conclusão para decisão
18/02/2022 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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