28/08/2025 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº 0002617-41.2025.8.27.2713/TO (originário: processo nº 00005544820228272713/TO)RELATOR: JACOBINE LEONARDOREQUERENTE: SAMARA DO CARMO NASCIMENTOADVOGADO(A): INNIS ROSA DE CASTRO FARIA (OAB TO005430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 18/08/2025 - PETIÇÃO
21/08/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:23

Protocolizada Petição
01/08/2025 17:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 05:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 04:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Nº 0002617-41.2025.8.27.2713/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000554-48.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: SAMARA DO CARMO NASCIMENTOADVOGADO(A): INNIS ROSA DE CASTRO FARIA (OAB TO005430) DESPACHO/DECISÃO Processamento gratuito na forma da lei 5.478/1968, artigo primeiro, parágrafo segundo.

Trata-se de pedido de execução de alimentos, processada em autos apartados, para recebimento de alimentos pretéritos, cujos valores de R$ 5.297,05, são cobrados pelo rito da constrição patrimonial, na forma do artigo 523, do CPC, em pedido de cumprimento de sentença condenatória que fixou pensão alimentícia.

O procedimento é factível, eis que simplifica a cobrança e privilegia os interesses do credor dos alimentos, produzindo a satisfação mais célere de seus direitos, reduzindo o número de processos e de atos processuais, tendentes à realização daqueles direitos.

Assim, intime-se o executado para pagar os valores de R$ 5.297,05, no prazo de quinze dias, acrescidos de custas, advertindo-os de que o não pagamento do débito implicará em multa de dez por cento e honorários advocatícios de dez por cento; não sobrevindo pagamento voluntário, prossiga-se nos demais atos de expropriação, à vista do mesmo mandado.

Não paga a parcela executada voluntariamente no prazo de quinze dias, prossiga-se na execução com a penhora de bens do devedor (CPC, artigo 524, inciso VII), observado o artigo 530, do mesmo CPC.

Intimem-se.

Colinas do Tocantins, 24 de junho de 2025.

Doutor Jacobine Leonardo Juiz de Direito
26/06/2025 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/06/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 15:24

Expedido Mandado - TOARACEMAN
24/06/2025 10:56

Decisão - Outras Decisões
18/06/2025 12:09

Conclusão para decisão
18/06/2025 12:08

Processo Corretamente Autuado
13/06/2025 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 14:25

Distribuído por dependência - Número: 00005544820228272713/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000919-05.2022.8.27.2713

Matheus Machado Pires

Ilto Bernardes Pires Junior

Advogado: Katia Daniela Neia

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/03/2022 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0007147-68.2024.8.27.2731

Niceas Pinto Cirqueira

Detran do Estado do Tocantins

Advogado: Hugo Silva Abreu

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/11/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0007102-64.2024.8.27.2731

Maria Madalena da Silva

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Danilo Augusto Vinhal

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/11/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0002947-77.2021.8.27.2713

Cleudiane Machado de Sousa

Ailton Araujo Bandeira

Advogado: Girley de Carvalho Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/01/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0007290-57.2024.8.27.2731

Maria Madalena da Silva

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Danilo Augusto Vinhal

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/12/2024 20:24

Exibir Processo