29/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0013317-96.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JULIANA SILVA DE OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO(A): ESLANY ALVES GONCALVES (OAB TO010718)ADVOGADO(A): ISABELA MARIA SANTANA DE MENEZES (OAB TO011139)REQUERENTE: HUMBERTO MARCOS DIAS BARBOSAADVOGADO(A): ESLANY ALVES GONCALVES (OAB TO010718)ADVOGADO(A): ISABELA MARIA SANTANA DE MENEZES (OAB TO011139) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido inicial de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada, para que pague os valores da condenação, de forma atualizada, no prazo de 15 dias (art. 523, caput).

A intimação para pagamento deve ser feita: a) Por meio dos procuradores da parte executada, se habilitados; b) Por carta com aviso de recebimento, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos; c) Pela Defensoria Pública, no caso de assistidos pela referida instituição; d) Por edital, se a parte executada tiver sido citada por edital na fase de conhecimento (art. 513, § 2º e incisos, CPC); e) Por carta com aviso de recebimento, se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC).

Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado serão acrescidos honorários advocatícios, desta vez da fase de execução, e multa de 10% sobre referido valor (§ 1º, do art. 523, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, os honorários e a multa de 10% incidirão sobre o restante (§ 2º, do art. 523, NCPC). Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, serão procedida às medidas expropriatórias, como a penhora online e outros atos, a fim adimplir os valores indicados em planilha (desta vez com o acréscimo de honorários de execução e da multa de 10%).

Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de ser utilizado o último valor constante nos autos. Deve, ainda, se ainda não o fez, informar os contatos eletrônicos das partes (telefone/WhatsApp e e-mail), nos termos da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO Intimem-se.

Palmas/TO, data do sistema.
28/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
25/07/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
04/07/2025 04:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
03/07/2025 04:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0013317-96.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: HELIOS COLETIVOS E CARGAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDAADVOGADO(A): BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB RS080514)REQUERIDO: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB TO05929A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido inicial de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada, para que pague os valores da condenação, de forma atualizada, no prazo de 15 dias (art. 523, caput).

A intimação para pagamento deve ser feita: a) Por meio dos procuradores da parte executada, se habilitados; b) Por carta com aviso de recebimento, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos; c) Pela Defensoria Pública, no caso de assistidos pela referida instituição; d) Por edital, se a parte executada tiver sido citada por edital na fase de conhecimento (art. 513, § 2º e incisos, CPC); e) Por carta com aviso de recebimento, se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC).

Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado serão acrescidos honorários advocatícios, desta vez da fase de execução, e multa de 10% sobre referido valor (§ 1º, do art. 523, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, os honorários e a multa de 10% incidirão sobre o restante (§ 2º, do art. 523, NCPC). Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, serão procedida às medidas expropriatórias, como a penhora online e outros atos, a fim adimplir os valores indicados em planilha (desta vez com o acréscimo de honorários de execução e da multa de 10%).

Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de ser utilizado o último valor constante nos autos. Deve, ainda, se ainda não o fez, informar os contatos eletrônicos das partes (telefone/WhatsApp e e-mail), nos termos da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO Intimem-se.

Palmas/TO, data do sistema.
25/06/2025 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:07

Despacho - Mero expediente
14/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
06/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
02/06/2025 15:45

Conclusão para decisão
02/06/2025 15:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/05/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
14/05/2025 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:34

Trânsito em Julgado
24/04/2025 14:36

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00133179620238272729/TJTO
24/04/2025 14:35

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00133179620238272729/TJTO
18/12/2024 13:56

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
11/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
10/12/2024 23:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
19/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
18/11/2024 22:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
07/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
05/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5591206, Subguia 58270 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
31/10/2024 16:00

Protocolizada Petição
29/10/2024 09:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5591206, Subguia 5448768
29/10/2024 09:48

Juntada - Guia Gerada - Apelação - AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 5591206 - R$ 96,00
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
17/10/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
17/10/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/10/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/10/2024 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
14/10/2024 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
14/10/2024 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
14/10/2024 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
14/10/2024 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
14/10/2024 18:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/10/2024 15:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
14/10/2024 13:59

Conclusão para julgamento
12/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
11/10/2024 17:30

Protocolizada Petição
11/10/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
11/10/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
03/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
01/10/2024 13:55

Protocolizada Petição
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
25/09/2024 13:58

Protocolizada Petição
25/09/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/09/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:11

Protocolizada Petição
20/09/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
20/09/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/09/2024 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/09/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 18:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/02/2024 13:09

Conclusão para julgamento
28/11/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
23/11/2023 17:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
22/11/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
21/11/2023 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
13/11/2023 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/11/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 15:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/10/2023 16:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
28/09/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/08/2023 12:36

Protocolizada Petição
09/08/2023 17:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/08/2023 14:55

Conclusão para despacho
09/08/2023 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
09/08/2023 13:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local - 09/08/2023 13:30. Refer. Evento 6
09/08/2023 10:20

Protocolizada Petição
09/08/2023 09:11

Juntada - Certidão
09/08/2023 08:43

Protocolizada Petição
09/08/2023 08:43

Protocolizada Petição
08/08/2023 15:30

Protocolizada Petição
04/08/2023 14:04

Protocolizada Petição
28/07/2023 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
27/07/2023 11:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
26/06/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 12:05

Protocolizada Petição
26/05/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
25/05/2023 07:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
22/05/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/05/2023 14:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/05/2023 14:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/05/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 18:18

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 09/08/2023 13:30
27/04/2023 19:36

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/04/2023 10:06

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
17/04/2023 17:54

Conclusão para despacho
17/04/2023 17:53

Processo Corretamente Autuado
10/04/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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