TJTO - 0013317-96.2023.8.27.2729

27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

26/03/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/03/2025 12:13

Recebimento - Retorno do MP com ciência

18/03/2025 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/03/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025 09:33

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

17/03/2025 09:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/03/2025 16:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

14/03/2025 16:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

14/03/2025 16:38

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

14/03/2025 16:38

Juntada - Documento - Voto

05/03/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

05/03/2025 14:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 402

21/02/2025 13:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/02/2025 09:21

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

10/02/2025 09:21

Juntada - Documento - Relatório

07/02/2025 08:50

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/02/2025 08:50

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

04/02/2025 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2024 15:35

Conclusão para julgamento

18/12/2024 13:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator