05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 04:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 04:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 0008800-83.2024.8.27.2706/TOEMBARGANTE: ADRIANA CRISTINA PAIXAO SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): JOAO GABRIEL KAWANE PINHEIRO SOARES (OAB TO010767)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GUIMARAES GONCALVES (OAB DF066747)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência concedida no evento 8, DECDESPA1, confirmando a desconstituição da indisponibilidade que recaía sobre o imóvel de Matrícula nº 108.572 do CRI de Araguaína/TO, oriunda do processo nº 5012956-49.2012.8.27.2706.

Com base no Princípio da Causalidade e na Súmula 303 do STJ, CONDENO a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais.

Deixo de condená-la em honorários advocatícios em favor dos embargados, uma vez que estes não ofereceram resistência ao mérito da demanda e foram representados pela Defensoria Pública.

A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa, contudo, em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC) - evento 8, DECDESPA1.
02/07/2025 15:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/06/2025 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 08:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/06/2025 14:58

Conclusão para julgamento
06/06/2025 11:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NACOM
06/06/2025 11:46

Juntada - Outros documentos
04/06/2025 17:40

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 16:16

Conclusão para despacho
25/04/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/03/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:26

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 20:38

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
03/02/2025 15:53

Conclusão para despacho
04/12/2024 16:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/10/2024 13:45

Juntada - Informações
20/08/2024 13:27

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
20/08/2024 12:59

Lavrada Certidão
11/07/2024 14:45

Expedido Ofício
09/07/2024 15:17

Lavrada Certidão
09/07/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
12/06/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/05/2024 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 16:49

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
29/04/2024 12:48

Conclusão para despacho
29/04/2024 12:37

Processo Corretamente Autuado
29/04/2024 12:37

Lavrada Certidão
24/04/2024 19:51

Protocolizada Petição
24/04/2024 19:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADRIANA CRISTINA PAIXAO SOUZA DA SILVA - Guia 5455069 - R$ 1.695,34
24/04/2024 19:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADRIANA CRISTINA PAIXAO SOUZA DA SILVA - Guia 5455068 - R$ 1.683,32
24/04/2024 19:51

Distribuído por dependência - Número: 50129564920128272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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