14/07/2025 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017452025
14/07/2025 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017442025
14/07/2025 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017432025
11/07/2025 13:20

Baixa Definitiva
11/07/2025 12:11

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
11/07/2025 12:10

Trânsito em Julgado
10/07/2025 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
07/07/2025 17:59

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
07/07/2025 14:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017442025
07/07/2025 14:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017432025
07/07/2025 14:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017452025
04/07/2025 12:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
18/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
17/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030513-45.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MAXIANY BRITO AMORIMADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 87 e 102, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 142, PED EXP ALV LEV FORM1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
16/06/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
16/06/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
16/06/2025 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 15:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
12/06/2025 14:19

Conclusão para julgamento
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030513-45.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MAXIANY BRITO AMORIMADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ATO ORDINATÓRIO INTIMA o procurador da parte autora para Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
11/06/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
11/06/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
11/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:26

Lavrada Certidão
11/06/2025 12:21

Juntada - Informações
09/06/2025 13:38

Juntada - Informações
09/06/2025 13:16

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
05/06/2025 12:09

Juntada - Informações
04/06/2025 17:30

Protocolizada Petição
04/06/2025 12:47

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
03/06/2025 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
02/06/2025 14:19

Juntada - Informações
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/05/2025 01:59

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
27/05/2025 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 102
25/05/2025 23:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
23/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
22/05/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
22/05/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
22/05/2025 14:29

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
22/05/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:09

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
21/05/2025 15:15

Conclusão para decisão
21/05/2025 15:15

Lavrada Certidão
19/05/2025 10:47

Protocolizada Petição
19/05/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
15/05/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/03/2025 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/03/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
11/03/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
11/03/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/03/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/03/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/03/2025 18:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/03/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
07/03/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/03/2025 16:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/03/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
07/03/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/03/2025 18:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/03/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/03/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/03/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
03/03/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/03/2025 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
28/02/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/02/2025 16:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/02/2025 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
24/01/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/01/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
21/01/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/01/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 09:22

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
21/01/2025 09:22

Conta Atualizada
20/01/2025 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Ato ordinatório praticado - 20/01/2025 16:50:22)
20/01/2025 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/01/2025 15:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/01/2025 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
20/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/11/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
26/11/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/11/2024 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 15:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/11/2024 14:15

Conclusão para decisão
18/11/2024 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/09/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 14:36

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 14:10

Conclusão para despacho
24/09/2024 14:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/09/2024 11:37

Protocolizada Petição
20/09/2024 08:48

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
20/09/2024 08:48

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
20/09/2024 08:48

Trânsito em Julgado
19/09/2024 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/09/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/09/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
15/09/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/09/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 18:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
13/09/2024 15:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/09/2024 15:38

Conclusão para despacho
09/09/2024 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Remessa - por julgamento definitivo do recurso - 09/09/2024 15:36:00)
09/09/2024 15:35

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/09/2024 15:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
04/09/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/09/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/09/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/08/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
30/08/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/08/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2024 17:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/08/2024 12:19

Conclusão para julgamento
24/08/2024 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/08/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/08/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
12/08/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 10:55

Protocolizada Petição
11/08/2024 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 16:04

Despacho - Determinação de Citação
26/07/2024 16:04

Conclusão para despacho
26/07/2024 16:03

Processo Corretamente Autuado
26/07/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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