02/06/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 159
02/06/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
02/06/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
28/05/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 160
28/05/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
28/05/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025419-53.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: GERALDA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 22/05/2025 - Decisão Suspensão ou Sobrestamento Por Expedição de Precatório
26/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 159
26/05/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
22/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 154
22/05/2025 13:06

Conclusão para decisão
22/05/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/001894 processada no TJTO com o No. 00079891020258272700/TJTO
16/05/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
09/05/2025 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
09/05/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
05/05/2025 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:34

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
14/03/2025 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/02/2025 23:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
25/02/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
20/02/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/02/2025 17:09

Conta Atualizada
17/02/2025 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2025 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/02/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
23/12/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
23/12/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/12/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/12/2024 12:54

Conclusão para decisão
13/12/2024 12:54

Trânsito em Julgado
31/10/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
26/10/2024 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/10/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
10/10/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/10/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/10/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/10/2024 15:55

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
07/10/2024 12:03

Conclusão para decisão
02/10/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
02/10/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/09/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
16/09/2024 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/08/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 14:30

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 14:08

Conclusão para decisão
05/08/2024 14:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/08/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/07/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:47

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
12/07/2024 18:46

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/07/2024 14:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/06/2024 13:21

Juntada - Certidão
19/06/2024 13:20

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/06/2024 13:20

Trânsito em Julgado
18/06/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/05/2024 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
17/05/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/05/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2024 17:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
13/05/2024 15:30

Juntada - Documento - Relatório e Voto
10/05/2024 16:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
19/04/2024 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/04/2024 13:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/05/2024 14:00 Sequencial: 312
10/04/2024 14:05

Conclusão para despacho
10/04/2024 14:05

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/04/2024 13:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
10/04/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
08/04/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/03/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/03/2024 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
14/03/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/03/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 14:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/03/2024 13:42

Conclusão para julgamento
01/03/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
01/03/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/03/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
01/03/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/02/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
26/02/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
26/02/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/02/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/02/2024 15:11

Protocolizada Petição
18/01/2024 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/11/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
06/11/2023 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
13/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/10/2023 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 16:48

Despacho - Mero expediente
03/10/2023 16:21

Conclusão para despacho
02/10/2023 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/08/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 14:17

Despacho - Mero expediente
28/08/2023 13:21

Conclusão para despacho
24/08/2023 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/08/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 11:56

Despacho - Mero expediente
17/07/2023 17:34

Conclusão para despacho
17/07/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2023 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2023 18:46

Despacho - Mero expediente
29/06/2023 15:54

Conclusão para despacho
29/06/2023 15:54

Processo Corretamente Autuado
29/06/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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