10/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 62
04/07/2025 04:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
03/07/2025 04:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0027616-44.2024.8.27.2729/TOAUTOR: NATHALIA CANHEDOADVOGADO(A): NATHALIA CANHEDO (OAB TO005010)ADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)AUTOR: CECILIA TEIXEIRA ROSSIADVOGADO(A): NATHALIA CANHEDO (OAB TO005010)ADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial e, por conseguinte, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que: RECONHEÇO o direito da autora ao recebimento da indenização pecuniária pelo período de estabilidade (licença maternidade), reconhecida administrativamente pelo município demandado o qual realizou o pagamento de R$ 37.861,39 em 25/07/2024.

REJEITO o pedido de de indenização por danos morais.

Em razão da sucumbência recíproca, CONDENO a parte requerida ao pagamento de 50% das custas processuais e taxa judiciária, além de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o proveito econômico obtido.

CONDENO a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais e taxa judiciária, além de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre a diferença do valor pretendido e o recebido. Tal sucumbência fica totalmente suspensa, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos no sistema com as cautelas de praxe. Intime-se.

Cumpra-se
24/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/05/2025 14:38

Conclusão para julgamento
16/05/2025 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/03/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
24/03/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/03/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:33

Decisão - Saneamento e Organização do processo
24/01/2025 10:37

Protocolizada Petição
24/01/2025 10:37

Protocolizada Petição
24/01/2025 10:20

Protocolizada Petição
24/01/2025 10:20

Protocolizada Petição
24/01/2025 09:55

Protocolizada Petição
24/01/2025 09:55

Protocolizada Petição
24/01/2025 09:47

Protocolizada Petição
06/12/2024 02:53

Conclusão para despacho
27/11/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
13/11/2024 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/10/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 09:44

Protocolizada Petição
02/10/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/09/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
06/09/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/08/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
25/07/2024 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 22:36

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
17/07/2024 15:06

Conclusão para despacho
17/07/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
12/07/2024 13:28

Protocolizada Petição
11/07/2024 21:34

Protocolizada Petição
11/07/2024 16:41

Protocolizada Petição
08/07/2024 18:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
08/07/2024 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
08/07/2024 14:40

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/07/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:02

Despacho - Mero expediente
05/07/2024 12:25

Conclusão para decisão
05/07/2024 12:25

Processo Corretamente Autuado
05/07/2024 12:21

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CECILIA TEIXEIRA ROSSI - Guia 5508611 - R$ 1.275,83
05/07/2024 12:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CECILIA TEIXEIRA ROSSI - Guia 5508610 - R$ 951,55
05/07/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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