21/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
20/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0014208-25.2020.8.27.2729/TO AUTOR: DAYANNE DOS SANTOS E SILVAADVOGADO(A): CIBELE INÁCIO BARROS DE MELLO (OAB TO009228)ADVOGADO(A): DONATILA BERTOLA RODRIGUES REGO (OAB TO000789)AUTOR: GIULY HENRIQUE SANTOS PAIXAOADVOGADO(A): CIBELE INÁCIO BARROS DE MELLO (OAB TO009228)ADVOGADO(A): DONATILA BERTOLA RODRIGUES REGO (OAB TO000789) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimda para contrrrazoar a apelação constante no evento 155.
19/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
13/08/2025 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 06:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148
04/07/2025 04:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
03/07/2025 04:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0014208-25.2020.8.27.2729/TOAUTOR: DAYANNE DOS SANTOS E SILVAADVOGADO(A): CIBELE INÁCIO BARROS DE MELLO (OAB TO009228)ADVOGADO(A): DONATILA BERTOLA RODRIGUES REGO (OAB TO000789)AUTOR: GIULY HENRIQUE SANTOS PAIXAOADVOGADO(A): CIBELE INÁCIO BARROS DE MELLO (OAB TO009228)ADVOGADO(A): DONATILA BERTOLA RODRIGUES REGO (OAB TO000789)SENTENÇAAnte o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais nos termos do art. 487, I, do CPC para: a) CONDENAR o Município demandado a pagar a indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 10.000,00. Parâmetros para atualização: a) até a data de 08/12/2021 aplicam-se os índices dispostos no Tema 905/STJ e Lei n. 12.703/2012; b) a partir de 09/12/2021, aplica-se a Emenda Constitucional 113/2021. b) CONDENAR o Município demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º do Código de Processo Civil. Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo. Intimem-se.

Cumpra-se.
24/06/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 16:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/05/2025 15:55

Conclusão para julgamento
26/05/2025 15:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
21/05/2025 15:56

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 12:54

Conclusão para despacho
14/03/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
12/02/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
21/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:09

Despacho - Mero expediente
31/10/2024 13:01

Conclusão para despacho
29/10/2024 18:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
04/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:07

Lavrada Certidão
13/09/2024 14:28

Despacho - Mero expediente
19/07/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
10/07/2024 14:31

Conclusão para despacho
01/07/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
26/06/2024 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
10/06/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 10:19

Protocolizada Petição
07/06/2024 09:42

Lavrada Certidão
07/06/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/06/2024 09:29

Expedido Ofício
29/05/2024 13:51

Despacho - Mero expediente
22/02/2024 17:56

Conclusão para despacho
24/01/2024 12:39

Juntada - Outros documentos
19/01/2024 14:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
09/01/2024 13:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
09/01/2024 13:55

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/12/2023 15:03

Expedido Ofício
30/11/2023 23:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
30/11/2023 10:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
28/11/2023 12:01

Processo Corretamente Autuado
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
09/11/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:43

Despacho - Mero expediente
23/10/2023 21:10

Protocolizada Petição
04/08/2023 17:35

Conclusão para despacho
13/07/2023 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
05/07/2023 11:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/05/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
28/04/2023 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/04/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
28/03/2023 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
14/03/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 16:08

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 10/03/2023 15:00. Refer. Evento 53
13/03/2023 18:25

Despacho - Mero expediente
10/03/2023 17:38

Protocolizada Petição
10/03/2023 17:38

Protocolizada Petição
10/03/2023 17:35

Protocolizada Petição
27/02/2023 19:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
14/02/2023 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 66
14/02/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/02/2023 08:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 65
14/02/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
09/02/2023 14:57

Lavrada Certidão
09/02/2023 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/02/2023 13:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
08/02/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/02/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/02/2023 14:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
07/02/2023 14:55

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/02/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:53

Juntada - Informações
06/02/2023 17:50

Expedido Ofício
02/02/2023 11:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
02/02/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/02/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/02/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 16:30

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 10/03/2023 15:00
27/07/2022 15:11

Despacho - Mero expediente
27/07/2022 14:47

Conclusão para despacho
22/07/2021 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
22/07/2021 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/06/2021 16:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
08/06/2021 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/06/2021 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/05/2021 09:27

Protocolizada Petição
23/04/2021 12:30

Ciência - Expedida/Certificada
23/04/2021 12:30

Ciência - Expedida/Certificada
23/04/2021 12:30

Ciência - Expedida/Certificada
22/04/2021 15:53

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
18/03/2021 10:00

Conclusão para despacho
08/02/2021 08:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
07/02/2021 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
15/01/2021 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2021 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2021 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2021 11:09

Despacho - Mero expediente
21/10/2020 17:45

Conclusão para despacho
15/10/2020 16:08

Protocolizada Petição
15/10/2020 16:08

Protocolizada Petição
14/10/2020 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/10/2020 15:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
26/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
16/09/2020 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2020 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2020 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/07/2020 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2020 19:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
23/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/06/2020 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2020 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2020 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/04/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/04/2020 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2020 14:18

Despacho - Mero expediente
01/04/2020 10:23

Conclusão para despacho
01/04/2020 10:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/04/2020 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2020 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2020 09:38

Protocolizada Petição
01/04/2020 09:38

Protocolizada Petição
26/03/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2020 15:15

Despacho - Mero expediente
26/03/2020 11:58

Conclusão para despacho
25/03/2020 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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