TJTO - 0023513-34.2022.8.27.2706

24/06/2025 14:27

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

24/06/2025 14:26

Trânsito em Julgado

18/06/2025 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

28/05/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

26/05/2025 22:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

23/05/2025 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

23/05/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/05/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2025 17:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

19/05/2025 17:25

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

26/02/2025 20:11

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

26/02/2025 20:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/02/2025 18:40

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

25/02/2025 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

25/02/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/02/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2025 16:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

12/02/2025 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

11/02/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/12/2024 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

20/12/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 16:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

16/12/2024 16:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/12/2024 11:56

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

16/12/2024 11:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/12/2024 09:47

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

16/12/2024 09:47

Juntada - Documento - Voto

03/12/2024 13:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/11/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/11/2024 12:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 513

12/11/2024 16:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

11/11/2024 15:48

Juntada - Documento - Relatório

09/09/2024 14:46

Conclusão para julgamento

06/09/2024 14:27

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator