TJTO - 0001270-71.2023.8.27.2703

24/06/2025 14:27

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

24/06/2025 14:25

Trânsito em Julgado

18/06/2025 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

09/05/2025 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

26/04/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2025 19:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

25/04/2025 19:05

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

23/04/2025 17:17

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

23/04/2025 17:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/04/2025 16:05

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

23/04/2025 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/03/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/03/2025 16:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

05/03/2025 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

28/02/2025 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

11/02/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

11/02/2025 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

08/01/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

18/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024 11:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

18/12/2024 11:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/12/2024 18:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

16/12/2024 18:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/12/2024 10:29

Juntada - Documento - Voto

03/12/2024 13:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/11/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/11/2024 12:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1079

19/11/2024 14:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

19/11/2024 14:45

Juntada - Documento - Relatório

11/11/2024 16:09

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator