24/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005978-42.2020.8.27.2713/TO REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO FARIAS SANTOSADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Foi protocolado PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

O pedido veio instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, e caso queira, apresentar sua impugnação nos próprios autos (CPC, artigo 535).

Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Caso contrário, retornem os autos conclusos.
23/07/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:39

Despacho - Mero expediente
22/07/2025 17:09

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
22/07/2025 17:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/07/2025 17:06

Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Procedimento Comum Cível"
22/07/2025 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível" - 26/11/2024 17:46:34)
04/07/2025 04:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
04/07/2025 04:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 04:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 04:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005978-42.2020.8.27.2713/TOREQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO FARIAS SANTOSADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)DESPACHO/DECISÃOVerifico que equivocada a remessa de evento 86, DECLARO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juizado Especial e determino a REMESSA dos autos à 2ª Vara Cível desta Comarca,
29/06/2025 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
29/06/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/06/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
27/06/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/06/2025 13:56

Conclusão para despacho
25/06/2025 18:03

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOCOLJUCCRJ para TOCOL2ECIVJ)
25/06/2025 18:03

Retificação de Classe Processual
25/06/2025 18:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/06/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 13:51

Decisão - Declaração - Incompetência
06/03/2025 12:49

Conclusão para despacho
26/11/2024 17:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
14/11/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
11/11/2024 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/09/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
09/09/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/09/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:56

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOCOLJUCCR
26/08/2024 16:56

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/08/2024 16:55

Trânsito em Julgado
26/08/2024 16:36

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
02/07/2024 16:00

Conclusão para despacho
12/06/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Retirado
10/06/2024 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
10/06/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
03/06/2024 15:30

Publicação de Pauta
29/05/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 93
27/05/2024 17:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
27/05/2024 16:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 16:30

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:37

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/03/2024 17:42

Protocolizada Petição
15/03/2023 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
15/03/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/03/2023 16:52

Lavrada Certidão
07/03/2023 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
07/03/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/03/2023 18:27

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
06/03/2023 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2023 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2023 18:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
02/08/2022 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/07/2022 13:16

Conclusão para despacho
21/07/2022 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
21/07/2022 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/07/2022 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2022 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 11:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/04/2022 08:32

Protocolizada Petição
22/03/2022 17:06

Conclusão para julgamento
22/03/2022 17:06

Recebidos os autos - TJTO
22/03/2022 17:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
22/03/2022 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOL2ECIVJ para TOCOLJUCCRJ)
22/03/2022 16:56

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
22/03/2022 16:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/12/2021 16:40

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL2ECIV Número: 00059784220208272713
13/12/2021 16:29

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL2ECIV -> TJTO
18/11/2021 16:27

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL2ECIV Número: 00059784220208272713
14/10/2021 15:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00059784220208272713/TJTO
13/09/2021 15:01

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL2ECIV -> TJTO
01/09/2021 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/08/2021 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2021 15:59

Despacho - Mero expediente
05/08/2021 12:46

Conclusão para despacho
03/08/2021 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/07/2021 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
19/07/2021 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/07/2021 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 19:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/07/2021 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/07/2021 16:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/07/2021 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2021 18:25

Despacho - Mero expediente
05/07/2021 20:05

Conclusão para despacho
01/02/2021 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL2ECIV
01/02/2021 13:15

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
01/02/2021 13:11

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 01/02/2021 13:30. Refer. Evento 7
26/01/2021 17:43

Remessa para o CEJUSC - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEJUSC
14/12/2020 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
12/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/12/2020 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/12/2020 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/12/2020 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 17:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL2ECIV
19/11/2020 17:08

Audiência Designada - Conciliação - Local - 26/01/2021 08:20
19/11/2020 17:06

Juntada - Certidão
16/11/2020 14:59

Remessa para o CEJUSC - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEJUSC
05/11/2020 18:49

Despacho - Mero expediente
29/10/2020 12:59

Conclusão para despacho
19/10/2020 16:31

Processo Corretamente Autuado
19/10/2020 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00