04/07/2025 04:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 04:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 04:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 04:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000799-82.2024.8.27.2715/TO REQUERENTE: BONFIM FERNANDES BIZERRAADVOGADO(A): MARCELO MÁRCIO DA SILVA (OAB TO03885B) DESPACHO/DECISÃO 1.

O relatório é dispensável. DECIDO. 2.

A Autarquia previdenciária deixou transcorrer o prazo, sem manifestaçãevento 32, CUMPR_SENT1EVENTO X, para que produza os efeitos jurídicos e legais cabíveis. 3. INTIMEM-SE as partes da presente decisão, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias para a parte exequente e 30 (trinta) dias para a parte executada. 4. Após o decurso dos prazos, e nos termos do art. 16 da Portaria n.º 1540/2024/ PRESIDÊNCIA/ASPRE, REMETAM-SE os autos ao Bloco - BC CEPEX. 5. EXPEÇA(M)-SE a(s) R.

P.

V.(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados, dos honorários de sucumbência e contratuais, conforme cálculo apresentado no evento 32. 5.1 Caso o advogado não tenha fornecido cópia do contrato de prestação de serviços para comprovar os honorários contratuais, INTIME-SE para fornecê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Resolução n.º 458, de 04 de outubro de 2017. 5.2 Antes do encaminhamento ao Tribunal, INTIMEM-SE as partes do teor dos ofícios requisitórios, especialmente o INSS, para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a Autarquia Previdenciária manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. 5.3 Não havendo impugnações pelas partes, ENCAMINHEM-SE a(s) R.P.V(s) ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo T.

R.

F. da 1ª Região pelo prazo de 60 (sessenta) dias. (artigo 3°, § 2° da Resolução n.º 458) 6.

Comprovado o depósito, a CEPEX deverá devolver os autos ao cartório unificado, para poder INTIMAR, no prazo de 5 (cinco) dias, as partes, com o fulcro no princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do CPC/2015. 7. CUMPRA-SE. 8.

Cristalândia/TO, data no sistema e-Proc.
25/06/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
25/06/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/06/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/04/2025 15:05

Conclusão para despacho
07/03/2025 09:31

Protocolizada Petição
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
11/02/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
19/12/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/12/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/12/2024 16:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/12/2024 16:37

Trânsito em Julgado
13/12/2024 13:58

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 12:38

Conclusão para despacho
27/11/2024 10:47

Protocolizada Petição
13/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
30/09/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:32

Protocolizada Petição
16/09/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
10/09/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/08/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/08/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2024 14:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
08/08/2024 08:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/08/2024 15:16

Conclusão para despacho
10/07/2024 09:40

Protocolizada Petição
04/07/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/06/2024 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/06/2024
19/06/2024 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
27/05/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/05/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 20:30

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
20/05/2024 16:23

Conclusão para despacho
20/05/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:43

Lavrada Certidão
09/05/2024 15:30

Processo Corretamente Autuado
09/05/2024 11:05

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BONFIM FERNANDES BIZERRA - Guia 5466265 - R$ 169,44
09/05/2024 11:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BONFIM FERNANDES BIZERRA - Guia 5466264 - R$ 259,16
09/05/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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