04/07/2025 04:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
04/07/2025 04:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
04/07/2025 04:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000007-48.2022.8.27.2732/TO REQUERENTE: ELZA DA SILVA CARNEIROADVOGADO(A): JULIA CASSIANE MOREIRA GOMES (OAB TO010884) SENTENÇA Trata-se de procedimento executório proposto por ELZA DA SILVA CARNEIRO em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados na inicial.

No evento 86, a parte exequente informou o pagamento integral da dívida executada. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução extingue-se quando a obrigação for satisfeita.

No caso dos autos, há informação dando conta do pagamento integral dos valores que eram executados, não havendo qualquer outra pendência.

Assim, satisfeita a obrigação, a extinção do procedimento executório é medida que se impõe.

Dispositivo: Ante o exposto, declaro extinto o presente procedimento, com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários na fase de cumprimento de sentença.

Transitada em julgado, dê-se baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
25/06/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/06/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 13:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/06/2025 13:22

Conclusão para julgamento
03/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
29/05/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/05/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:08

Expedido Alvará
14/05/2025 14:08

Expedido Alvará
13/05/2025 13:37

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAR1ECIV
05/05/2025 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> CEPEX
05/05/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
19/02/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/02/2025 16:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAR1ECIV
18/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/02/2025 17:02

Juntada - Certidão
17/02/2025 16:37

Juntada - Certidão
17/12/2024 12:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> CEPEX
17/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
14/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/12/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAR1ECIV
27/11/2024 14:26

Realizado Cálculo de Liquidação
27/11/2024 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/11/2024 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> COJUN
27/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
20/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/11/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/11/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 18:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/10/2024 17:58

Conclusão para despacho
23/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
16/09/2024 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/09/2024 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 08:22

Despacho - Mero expediente
06/09/2024 00:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/06/2024 15:45

Conclusão para despacho
25/06/2024 15:27

Protocolizada Petição
20/06/2024 22:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/06/2024 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
12/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/06/2024 15:01

Protocolizada Petição
11/06/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
03/06/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/06/2024 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2024 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2024 09:46

Despacho - Mero expediente
01/06/2024 22:57

Trânsito em Julgado
10/05/2024 13:32

Conclusão para despacho
10/05/2024 13:32

Recebidos os autos - TRF
13/12/2022 17:21

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAR1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
13/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
25/11/2022 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/10/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/09/2022 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/09/2022 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/09/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/09/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2022 19:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
06/07/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
29/06/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
22/06/2022 15:08

Conclusão para julgamento
21/06/2022 16:03

Despacho - Mero expediente
21/06/2022 15:43

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala audiencia do 1º civel - 21/06/2022 14:30. Refer. Evento 12
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/06/2022 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/06/2022 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/06/2022 14:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala audiencia do 1º civel - 21/06/2022 14:30
31/03/2022 12:33

Lavrada Certidão
31/03/2022 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/03/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/01/2022 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2022 09:54

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
10/01/2022 17:01

Conclusão para despacho
10/01/2022 17:00

Processo Corretamente Autuado
03/01/2022 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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