TJTO - 0000734-40.2022.8.27.2721

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Guarai

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Polo Ativo

Partes

HENRIQUE MOISES JESUS SOUZA

CPF *82.***.*86-99

Advogados

ANDERLANE MARQUES SILVA

OAB: 008826/TO

CPF *38.***.*31-32

Polo Passivo

Partes

AUTO OMEGA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 42.638.961/0001-76

AMANDA CRISTINA DE RESENDE

CPF *80.***.*57-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 04/07/2025 15:46

    Lavrada Certidão

  • 04/07/2025 04:43

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

  • 04/07/2025 04:37

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

  • 04/07/2025 04:34

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

  • 04/07/2025 04:33

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

  • 03/07/2025 03:59

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

  • 03/07/2025 03:53

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

  • 03/07/2025 03:50

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

  • 03/07/2025 03:50

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000734-40.2022.8.27.2721/TO AUTOR: HENRIQUE MOISES JESUS SOUZAADVOGADO(A): ANDERLANE MARQUES SILVA (OAB TO008826) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

    No termo de audiência de tentativa de conciliação (evento 146), a parte autora manifestou pela desistência da ação, por meio do advogado Dr.

    OSMAR ÁLEFE FARIAS MARTINS, cujos poderes foram concedidos por substabelecimento sem reserve juntado no evento 88, em que a advogada, Dra.

    ANDERLANE MARQUES SILVA substabeleceu sem reservas de poderes, aos advogados, Dr.

    BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO e Dr.

    OSMAR ÁLEFE FARIAS MARTINS.  No evento 89, há certidão no sentido de que o Dr.

    BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO, brasileiro, casado, advogado, OAB/CE 19.341, e Dr.

    OSMAR ÁLEFE FARIAS MARTINS, brasileiro, solteiro, advogado, OAB/CE 50.074, tampouco possuem cadastro no sistema eletrônico E-proc, sendo inviável associá-los na capa dos autos.

    No evento 152, consta certidão no sentido de que o Dr.

    BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO (OAB/CE 19.341) e Dra.

    JOSIE MONTE COELHO CARVALHO (OAB/CE 20.258) não foram associados à capa dos autos até a presente data, por NÃO POSSUÍREM CADASTRO NO SISTEMA E-PROC.   Cumpre esclarecer que a ausência de inscrição no sistema Eproc não invalida, automaticamente, os poderes outorgados aos advogados, desde que este esteja regularmente inscrito em uma seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que tenha cumprido os requisitos de representação processual.  A falta de cadastro ou inscrição suplementar no sistema eletrônico corresponde à irregularidade administrativa.

    Todavia, é exclusiva a responsabilidade do advogado manter seu cadastro atualizado no sistema E-proc, cuja ausência de diligência nesse sentido pode impedir sua atuação processual, mas não prejudica, de forma automática, a validade dos poderes que lhes foram outorgados regularmente.

    Passo ao julgamento.

    Ressalto que, no curso do processo, foram realizadas diversas diligências para citação da parte requerida, todas infrutíferas.

    A presente demanda, que tramita desde 03/03/2022, tramita por longo período sem solução definitiva.

    No rito do Juizado Especial Cível, é desnecessário o consentimento do requerido para que o autor desista da ação, conforme disposto no art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e no Enunciado Cível nº 90 do FONAJE: "É desnecessária a anuência do réu para que o autor desista da ação no rito dos Juizados Especiais."  Diante do exposto, homologo a desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, e no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995.  Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.

    Intimem-se os advogados doutores BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO, OSMAR ÁLEFE FARIAS MARTINS e Dra.

    JOSIE MONTE COELHO CARVALHO, via contato telefônico, e-mail e por carta com AR, nos endereços abaixo declinados, todos constantes no instrumento de procuração (Evento 1, PROC2, e Evento 88, PET1) e/ou contato telefônico, para regularização de sua representação processual no sistema Eproc, via cadastramento junto com o TJTO, no prazo de 15(quinze) dias: Rua Dr.

    Figueiredo Rodrigues, nº 540, Centro, CEP 62.011-270, Sobral/CE; Av.

    Des.

    Moreira, nº 2120, Salas 801/802, Aldeota, Fortaleza/CE.   Intimem-se.  Cumpra-se.     

  • 24/06/2025 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/06/2025 10:13

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

  • 26/05/2025 15:14

    Juntada - Certidão

  • 26/05/2025 14:57

    Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de sentença"

  • 26/05/2025 14:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível" - 01/08/2024 17:06:28)

  • 31/03/2025 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135

  • 26/03/2025 16:05

    Conclusão para julgamento

  • 26/03/2025 14:17

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR

  • 26/03/2025 14:17

    Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 26/03/2025 14:00. Refer. Evento 131

  • 25/03/2025 14:38

    Juntada - Informações

  • 25/03/2025 14:06

    Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC

  • 24/03/2025 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 136

  • 17/03/2025 20:04

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 134

  • 26/02/2025 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 11/02/2025 23:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 31/01/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 16:44

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 31/01/2025 15:58

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 31/01/2025 15:48

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 30/01/2025 13:05

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR

  • 30/01/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:00

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 26/03/2025 14:00

  • 30/01/2025 13:00

    Audiência - de Conciliação - cancelada - Local AUDIENCIA- CONCILIAÇÃO - 23/06/2025 14:00. Refer. Evento 128

  • 30/01/2025 12:44

    Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC

  • 30/01/2025 12:43

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/06/2025 14:00

  • 30/10/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 17:58

    Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

  • 30/10/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 14:20

    Despacho - Mero expediente

  • 07/10/2024 13:09

    Conclusão para despacho

  • 03/10/2024 13:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 09/09/2024 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 11:14

    Despacho - Mero expediente

  • 06/09/2024 14:33

    Conclusão para despacho

  • 06/09/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 13:26

    Juntada - Certidão

  • 24/06/2024 15:22

    Despacho - Mero expediente

  • 23/05/2024 00:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 15/05/2024 15:37

    Conclusão para despacho

  • 09/05/2024 00:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 08/05/2024 11:47

    Protocolizada Petição

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 26/04/2024 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 16:45

    Despacho - Mero expediente

  • 05/04/2024 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 01/04/2024 15:52

    Conclusão para despacho

  • 20/03/2024 11:42

    Protocolizada Petição

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 06/03/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 13:39

    Despacho - Mero expediente

  • 14/02/2024 13:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 06/02/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 80

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 02/02/2024 17:22

    Conclusão para despacho

  • 01/02/2024 16:13

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR

  • 01/02/2024 16:13

    Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 01/02/2024 16:00. Refer. Evento 74

  • 01/02/2024 13:22

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC

  • 26/01/2024 13:41

    Juntada - Certidão

  • 26/01/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 13:32

    Lavrada Certidão

  • 24/01/2024 17:15

    Protocolizada Petição

  • 24/01/2024 13:34

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR

  • 24/01/2024 13:34

    Juntada - Informações

  • 23/01/2024 15:48

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC

  • 16/01/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 80

  • 13/12/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 16:41

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: INFOJUD 2 - Evento 68 - Ato ordinatório praticado - 25/10/2023 17:22:13

  • 13/12/2023 16:40

    Lavrada Certidão

  • 13/12/2023 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 08/12/2023 14:30

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR

  • 08/12/2023 14:30

    Juntada - Informações

  • 08/12/2023 14:29

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 01/02/2024 16:00

  • 08/12/2023 13:22

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC

  • 04/12/2023 20:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 10/11/2023 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:54

    Despacho - Mero expediente

  • 16/10/2023 14:02

    Conclusão para despacho

  • 10/10/2023 20:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 10/10/2023 20:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 10/10/2023 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 17:13

    Despacho - Mero expediente

  • 03/10/2023 17:46

    Conclusão para despacho

  • 03/10/2023 17:45

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 19/09/2023 09:10

    Despacho - Mero expediente

  • 15/09/2023 17:03

    Conclusão para despacho

  • 13/09/2023 14:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR

  • 13/09/2023 14:14

    Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)

  • 13/09/2023 14:14

    Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 13/09/2023 14:20. Refer. Evento 39

  • 04/09/2023 13:13

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:20

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 07/08/2023 14:11

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

  • 31/07/2023 15:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 25/07/2023 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/07/2023 16:00

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 24/07/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/07/2023 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 14/07/2023 13:57

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR

  • 14/07/2023 13:57

    Juntada - Informações

  • 14/07/2023 13:55

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 13/09/2023 14:00

  • 13/07/2023 15:58

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC

  • 12/07/2023 11:22

    Despacho - Mero expediente

  • 30/06/2023 14:39

    Conclusão para despacho

  • 30/06/2023 14:39

    Julgamento Reformado

  • 26/06/2023 15:55

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOGUAJECCR

  • 26/06/2023 15:55

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 26/06/2023 15:54

    Trânsito em Julgado

  • 21/06/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 09/06/2023 13:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 18:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 14:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 16/05/2023 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/05/2023 15:36

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 02/05/2023 15:34

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 27/04/2023 16:24

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 18/04/2023 15:01

    Publicação de Pauta

  • 12/04/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/04/2023 16:16

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 310

  • 25/04/2022 14:27

    Conclusão para julgamento

  • 25/04/2022 14:26

    Recebidos os autos - TJTO

  • 20/04/2022 17:58

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 20/04/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 20:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 12/04/2022 19:55

    Protocolizada Petição

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 18/03/2022 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/03/2022 17:45

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Incompetência territorial

  • 16/03/2022 15:16

    Conclusão para despacho

  • 15/03/2022 16:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/03/2022 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/03/2022 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/03/2022 15:05

    Despacho - Mero expediente

  • 10/03/2022 14:48

    Processo Corretamente Autuado

  • 04/03/2022 16:32

    Conclusão para despacho

  • 04/03/2022 16:27

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 04/03/2022 16:27

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 03/03/2022 10:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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