24/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003649-05.2025.8.27.2706/TO AUTOR: RAIMUNDA ALVES DE FRANCAADVOGADO(A): SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR (OAB TO011496)ADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)RÉU: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIAADVOGADO(A): MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB RS095975) DESPACHO/DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO CHAVE DO PROCESSO: 995102570325 FINALIDADE: CITAÇÃO de UNIÃO ASPECIR . - VIDA E PREVIDÊNCIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ, 95.***.***/0001-57 com sede na Praça OTAVIO ROCHA, n° 65, Bairro: Centro, Andar 2, CEP: 90.020-140, PORTO ALEGRE-RS. 1.

RECEBO a inicial. 2.

De início, DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA (CPC, art. 98), podendo ser REVOGADA em caso de impugnação ou comprovação de afirmação/declaração inverídica. 3. Caso a parte autora possua idade igual ou superior a 60 (sessenta)anos e/ou seja portadora de enfermidade GRAVE, cujo rol está previsto na Lei7.713/1988 (art. 6º, inciso XIV) e havendo requerimento, DEFIRO a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO; de consequência, DETERMINO a inserção de "PRIORIDADE NO ATENDIMENTO", nas informações adicionais que constam no sistema e-Proc (art. 71, §1º, Lei 10.741/2003 c/c art. 1.048, I do CPC). 4. O pedido de inversão do ônus da prova, será apreciado na fase de saneamento, conforme artigo 9º e 10º do CPC. 5. DEIXO de designar, por ora, a audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do CPC.

Podendo as partes manifestarem interesse em sua realização após a réplica ou em qualquer tempo. 6. CITE-SE a parte requerida dos termos da inicial e observados todos os meios legais, para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, arts. 335, inciso III, e 344 c/c 341). 7. Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 350), sob pena de preclusão e demais consequências legais. 8. Com a impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação.

Ressalto que, conforme artigo 334, § 4ª, I do CPC, a audiência de conciliação SOMENTE não é realizada quando há manifestação EXPRESSA de AMBAS AS PARTES do desinteresse na composição consensual.

Importante, ainda, mencionar que o CPC trouxe as figuras da conciliação ou mediação como obrigatórias na etapa do procedimento a ser seguido pelas partes da contenda. 8.1. Uma vez manifestado o interesse na realização de audiência, ao mínimo por uma das partes, DETERMINO que o cartório proceda com a inclusão do presente feito em pauta disponível para a realização de tal ato. 9.

Por outro lado, decorrido o prazo acima sem manifestação ou, ainda, caso ambas as partes manifestem sobre o desinteresse na realização de audiência de conciliação, intime-as para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, INDEFERIDO. 9.1 . CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as(nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência elocal de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC;b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irãocomparecer espontaneamente;c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal(se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC,especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo;d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame,vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464). 10.

De outro modo, havendo requerimento para JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, por ambas as partes, volva-me concluso para prolatar sentença. 11.

Cite-se no endereço apresentado na petição inicial. 12.

CITE-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
23/07/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
23/07/2025 13:17

Audiência - de Conciliação - não-realizada - meio eletrônico
23/07/2025 13:13

Protocolizada Petição
08/07/2025 09:25

Juntada - Certidão
08/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 08:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
04/07/2025 04:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
04/07/2025 04:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
03/07/2025 07:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
03/07/2025 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
03/07/2025 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003649-05.2025.8.27.2706/TORELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHAAUTOR: RAIMUNDA ALVES DE FRANCAADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)RÉU: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIAADVOGADO(A): MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB RS095975)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 24/06/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico
02/07/2025 18:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
02/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
02/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
24/06/2025 17:24

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
24/06/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/06/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/06/2025 17:22

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/07/2025 13:00
22/05/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
28/04/2025 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
26/04/2025 00:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/04/2025 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/04/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 09:27

Protocolizada Petição
19/03/2025 09:26

Protocolizada Petição
12/02/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
12/02/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/02/2025 17:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/02/2025 17:43

Juntada - Certidão
06/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:50

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/02/2025 13:12

Conclusão para despacho
06/02/2025 13:11

Processo Corretamente Autuado
06/02/2025 13:11

Lavrada Certidão
05/02/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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