02/09/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
01/09/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
29/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000258-75.2021.8.27.2708/TO REQUERENTE: RAONY SOUSA ROCHAADVOGADO(A): SAMARA MOURÃO DOS SANTOS (OAB TO006108)REQUERENTE: GUILHERME ALVES ROCHAADVOGADO(A): SAMARA MOURÃO DOS SANTOS (OAB TO006108) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, nos termos do art. 23 da Portaria nº 2.673/2024 (evento 149).

Sem prejuízo, intimo novamente a parte autora para, no prazo de 05 dias, anexar aos autos o contrato de honorários contratuais, bem como, intimo a Fazenda Pública, no mesmo prazo, para informar a existência ou não de retenções, o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos pre

vistos.. 2.

Após, determino à Serventia que cumprar integralmente a decisão proferida no evento 141.

Cumpra-se.

Arapoema/TO, data certificada pelo sistema.
28/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:37

Decisão - Outras Decisões
26/08/2025 13:04

Conclusão para despacho
29/07/2025 14:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PLANO DE ASSISTENCIA À SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS – PLANSAUDE - EXCLUÍDA
26/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
04/07/2025 04:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
04/07/2025 04:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
04/07/2025 04:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
04/07/2025 04:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
03/07/2025 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
03/07/2025 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
03/07/2025 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
03/07/2025 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000258-75.2021.8.27.2708/TO REQUERENTE: RAONY SOUSA ROCHAADVOGADO(A): SAMARA MOURÃO DOS SANTOS (OAB TO006108)REQUERENTE: GUILHERME ALVES ROCHAADVOGADO(A): SAMARA MOURÃO DOS SANTOS (OAB TO006108) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para anexar aos autos o contrato de honorários contratuais.

Arapoema/TO, data certificada pelo sistema.
24/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:54

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 17:28

Conclusão para decisão
17/06/2025 21:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143
11/06/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
11/06/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/06/2025 05:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
09/06/2025 04:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
06/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/06/2025 16:23

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/06/2025 16:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: de Responsabilidade - Para: Fornecimento de medicamentos
05/06/2025 15:52

Conclusão para decisão
04/06/2025 18:25

Protocolizada Petição
04/06/2025 18:25

Protocolizada Petição
04/06/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
23/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Infância e Juventude"
22/04/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
31/03/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
31/03/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/03/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:12

Trânsito em Julgado
21/03/2025 16:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARO1ECIV Número: 00002587520218272708/TJTO
10/03/2025 09:19

Protocolizada Petição
10/03/2025 09:19

Protocolizada Petição
18/09/2024 11:51

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARO1ECIV -> TJTO
17/09/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
17/09/2024 16:09

Protocolizada Petição
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
22/08/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/08/2024 21:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
18/07/2024 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
18/07/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/07/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2024 19:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/06/2024 12:50

Conclusão para julgamento
07/06/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/05/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:35

Redistribuído por sorteio - (TOARO1ECIVJ para TOARO1ECIVJ)
10/05/2024 14:35

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento Comum Infância e Juventude
10/05/2024 14:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/05/2024 14:54

Despacho - Mero expediente
15/04/2024 16:02

Conclusão para despacho
15/04/2024 15:51

Lavrada Certidão
08/03/2024 15:31

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 16:50

Protocolizada Petição
05/03/2024 16:46

Protocolizada Petição
12/12/2023 12:13

Conclusão para despacho
05/12/2023 12:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
05/12/2023 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/12/2023 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/12/2023 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/12/2023 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/12/2023 08:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/12/2023 12:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
27/11/2023 14:26

Conclusão para julgamento
23/11/2023 10:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 77
23/11/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/11/2023 11:29

Protocolizada Petição
20/11/2023 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/11/2023 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/11/2023 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/11/2023 15:54

Decisão - Outras Decisões
14/11/2023 17:06

Protocolizada Petição
13/11/2023 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
08/11/2023 16:00

Conclusão para decisão
06/11/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/10/2023 16:23

Protocolizada Petição
25/10/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2023 15:33

Protocolizada Petição
18/10/2023 10:37

Protocolizada Petição
18/10/2023 10:37

Protocolizada Petição
14/09/2023 17:23

Despacho - Mero expediente
14/02/2023 14:31

Conclusão para despacho
13/02/2023 16:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
11/01/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2023 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
02/01/2023 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/11/2022 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2022 15:59

Despacho - Mero expediente
10/08/2022 15:19

Conclusão para despacho
08/08/2022 22:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/07/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 17:15

Despacho - Mero expediente
30/03/2022 13:38

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
28/03/2022 12:07

Conclusão para despacho
28/03/2022 11:58

Protocolizada Petição
24/03/2022 14:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEJUSC -> TOARO1ECIV
24/03/2022 14:24

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
24/03/2022 14:24

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local AUDIÊNCIA CEJUSC - 24/03/2022 14:25. Refer. Evento 11
21/03/2022 13:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> TOAROCEJUSC
17/03/2022 17:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEMAN -> TOARO1ECIV
17/03/2022 17:54

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
16/03/2022 09:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
02/03/2022 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> TOAROCEMAN
02/03/2022 16:27

Expedido Mandado - intimação
02/03/2022 16:12

Lavrada Certidão
02/03/2022 16:10

Expedido Mandado
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
11/02/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 13:14

Lavrada Certidão
09/02/2022 16:07

Audiência - de Conciliação - designada - Local GABINETE JUIZ - 24/03/2022 14:00
16/12/2021 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAROCEJUSC -> TOARO1ECIV
12/08/2021 17:21

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
07/07/2021 12:33

Lavrada Certidão
07/07/2021 12:32

Remessa para o CEJUSC - TOARO1ECIV -> TOAROCEJUSC
16/06/2021 12:53

Lavrada Certidão
15/06/2021 16:36

Expedido Mandado
17/05/2021 17:04

Decisão - Concessão - Antecipação de Tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
08/04/2021 14:56

Conclusão para decisão
08/04/2021 14:56

Processo Corretamente Autuado
19/03/2021 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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