18/07/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 04:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 04:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 04:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 04:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011464-18.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS ESPINDOLAADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nos termos da decisão do evento 70, DECDESPA1, foi reconhecida a satisfação integral da obrigação de pagar fixada no título que subsidia o presente cumprimento de sentença. Isto posto, torno sem efeito a decisão do evento 81, tendo em vista a inexistência de crédito devido em favor da parte autora. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.

Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença, ante a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II do CPC.

Com o decurso de prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, promovendo-se a baixa definitiva dos autos.

Sem custas e honorários. Publique-se e intime-se.
27/06/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
27/06/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/06/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 14:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/06/2025 13:10

Conclusão para julgamento
18/06/2025 14:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/06/2025 13:01

Conclusão para decisão
18/06/2025 13:00

Trânsito em Julgado
13/06/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
11/06/2025 12:51

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
02/06/2025 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
02/06/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
28/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:47

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
27/05/2025 15:02

Conclusão para decisão
26/05/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/05/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:06

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 16:39

Conclusão para despacho
18/03/2025 16:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/03/2025 15:28

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
17/03/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/02/2025 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
15/02/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:11

Lavrada Certidão
23/01/2025 17:28

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TO4.05NJE
23/01/2025 17:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/01/2025 17:26

Trânsito em Julgado
23/01/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/11/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
27/11/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/11/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
22/11/2024 16:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/11/2024 15:12

Conclusão para despacho
11/11/2024 14:37

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
11/11/2024 14:35

Lavrada Certidão
05/11/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
05/11/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/10/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/10/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/10/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/10/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/09/2024 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/09/2024 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/09/2024 21:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
05/08/2024 15:26

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
03/07/2024 14:55

Conclusão para julgamento
03/07/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/06/2024 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
25/06/2024 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
19/06/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/06/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/06/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2024 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/04/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 07:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/04/2024 07:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/04/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 15:05

Despacho - Mero expediente
05/04/2024 15:04

Conclusão para despacho
05/04/2024 15:04

Processo Corretamente Autuado
25/03/2024 17:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DAS GRAÇAS ESPINDOLA - Guia 5430612 - R$ 50,17
25/03/2024 17:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DAS GRAÇAS ESPINDOLA - Guia 5430611 - R$ 80,26
25/03/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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