16/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:07

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 12:57

Conclusão para despacho
15/07/2025 12:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/07/2025 18:07

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/07/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
04/07/2025 04:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
04/07/2025 04:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
04/07/2025 04:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
04/07/2025 04:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/07/2025 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/07/2025 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0044852-43.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JANIO FARIAS LIMAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
24/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:34

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
23/06/2025 17:34

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/06/2025 17:34

Trânsito em Julgado
11/06/2025 16:33

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
10/06/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
10/06/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/06/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
06/06/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/06/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/06/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2025 12:36

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
02/06/2025 12:17

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/05/2025 13:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
12/05/2025 16:18

Juntada - Certidão
09/05/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/05/2025 15:18

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/05/2025 13:00 Sequencial: 209
10/04/2025 15:01

Conclusão para julgamento
08/04/2025 17:41

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
21/11/2024 13:52

Conclusão para despacho
21/11/2024 13:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 75
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
11/11/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 76
11/11/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/11/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/11/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 18:56

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/06/2024 15:56

Conclusão para despacho
12/06/2024 13:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
12/06/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/05/2024 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2024 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
15/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5460613, Subguia 22783 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 418,52
08/05/2024 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/05/2024 10:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5460613, Subguia 5398925
02/05/2024 10:19

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - JANIO FARIAS LIMA - Guia 5460613 - R$ 418,52
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/04/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
24/04/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/04/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2024 17:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/04/2024 13:16

Conclusão para julgamento
17/04/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/04/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/04/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/04/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/04/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
01/04/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/03/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/03/2024 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/03/2024 14:07

Conclusão para julgamento
07/03/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
07/03/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/03/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/03/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/03/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/02/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
29/02/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/02/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/01/2024 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/01/2024 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
01/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 14:52

Despacho - Mero expediente
21/11/2023 14:46

Conclusão para despacho
21/11/2023 14:46

Processo Corretamente Autuado
20/11/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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