TJTO - 0049251-52.2022.8.27.2729

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ: 61.573.796/0001-66

Advogados

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB: 099455/MG

CPF *84.***.*97-08

Polo Passivo

Partes

AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO

CNPJ: 17.684.344/0001-60

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

THIAGO AYRES MENDES

OAB: 010900/TO

CPF *72.***.*50-44

TAMIRIS ASSIS CELESTINO

CPF *15.***.*82-24

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

CPF *64.***.*47-33

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB: 011457/TO

CPF *59.***.*43-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 15:36

    Conclusão para decisão

  • 17/07/2025 15:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 12/07/2025 00:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 04/07/2025 04:20

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

  • 04/07/2025 04:17

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

  • 04/07/2025 04:15

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

  • 04/07/2025 04:15

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

  • 03/07/2025 03:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

  • 03/07/2025 03:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

  • 03/07/2025 03:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

  • 03/07/2025 03:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0049251-52.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALLIANZ SEGUROS S/AADVOGADO(A): ELTON CARLOS VIEIRA (OAB MG099455)REQUERIDO: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO DESPACHO/DECISÃO Ao considerar o pagamento voluntário do débito, EXPEÇA-SE alvará de levantamento do(s) valor(es) depositado(s) em Juízo, com a retenção do imposto de renda e contribuições previdenciária incidentes sobre o valor requisitado devido ao beneficiário, caso devido, conforme determina art. 11 da Portaria nº 3.889/2015.

    Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar o que entender de direito.

    Ausentes demais requerimentos, venham os autos conclusos para extinção (julgamento).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Palmas - TO, data certificada pelo sistema.    

  • 30/06/2025 12:56

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012007482025

  • 24/06/2025 17:33

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012007482025

  • 24/06/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 13:30

    Despacho - Expedição de alvará de levantamento

  • 28/04/2025 15:34

    Conclusão para despacho

  • 24/04/2025 11:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 10/04/2025 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 09/04/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 15:37

    Despacho - Mero expediente

  • 07/04/2025 14:12

    Conclusão para decisão

  • 07/04/2025 14:12

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 01/04/2025 13:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 07/03/2025 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 17/02/2025 15:09

    Processo Corretamente Autuado

  • 12/02/2025 00:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 10/02/2025 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 07/02/2025 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 12:05

    Trânsito em Julgado

  • 06/02/2025 15:59

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00492515220228272729/TJTO

  • 05/09/2024 12:29

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

  • 05/09/2024 08:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 16/07/2024 13:43

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5512925, Subguia 35040 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00

  • 15/07/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 16:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 12/07/2024 10:43

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5512925, Subguia 5418305

  • 12/07/2024 10:42

    Juntada - Guia Gerada - Apelação - ALLIANZ SEGUROS S/A - Guia 5512925 - R$ 96,00

  • 27/06/2024 00:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 25/06/2024 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 20/06/2024 21:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 20/06/2024 21:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/06/2024 07:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/06/2024 07:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/06/2024 17:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 08/03/2024 08:04

    Conclusão para julgamento

  • 14/02/2024 15:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 14/02/2024 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 14/02/2024 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 17:57

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 01/02/2024 12:21

    Conclusão para julgamento

  • 31/01/2024 15:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 08/01/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 09:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 06/11/2023 18:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 31/10/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 18:34

    Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 25/10/2023 13:30. Refer. Evento 34

  • 30/10/2023 19:07

    Despacho - Mero expediente

  • 25/10/2023 13:27

    Protocolizada Petição

  • 20/10/2023 09:49

    Protocolizada Petição

  • 19/09/2023 08:31

    Protocolizada Petição

  • 16/09/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/09/2023 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 06/09/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/09/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 15:30

    Juntada - Informações

  • 04/09/2023 15:17

    Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 25/10/2023 13:30

  • 21/07/2023 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 18/07/2023 12:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 18/07/2023 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/07/2023 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 13/07/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 15:29

    Despacho - Mero expediente

  • 17/05/2023 18:15

    Conclusão para despacho

  • 16/05/2023 07:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/04/2023 14:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 19/04/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 28/03/2023 15:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 27/03/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/03/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 18:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 14/02/2023 19:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 13:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/02/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 25/01/2023 14:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/01/2023 10:41

    Despacho - Mero expediente

  • 11/01/2023 13:42

    Conclusão para despacho

  • 10/01/2023 23:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1CIVJ para TOPAL2FAZJ)

  • 10/01/2023 23:05

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 10/01/2023 18:10

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 10/01/2023 14:26

    Conclusão para despacho

  • 10/01/2023 14:26

    Processo Corretamente Autuado

  • 22/12/2022 10:19

    Protocolizada Petição

  • 20/12/2022 12:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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