TJTO - 0049251-52.2022.8.27.2729

06/02/2025 15:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

06/02/2025 15:59

Trânsito em Julgado

06/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 16

18/12/2024 16:17

Recebimento - Retorno do MP com ciência

18/12/2024 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 18

18/12/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/12/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/12/2024 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 17

18/12/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/12/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/12/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/12/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/12/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024 17:31

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

10/12/2024 17:31

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/12/2024 15:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

05/12/2024 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/12/2024 15:03

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

05/12/2024 15:03

Juntada - Documento - Voto

21/11/2024 15:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/11/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/11/2024 13:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 63

13/11/2024 17:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

13/11/2024 17:10

Juntada - Documento - Relatório

05/09/2024 12:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator