TJTO - 0039975-60.2023.8.27.2729

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

ARGEMIRO FERREIRA DOS SANTOS NETO

CPF *50.***.*96-68

Polo Passivo

Partes

LUCIANO FRANCISCO DUTRA

CPF *43.***.*58-49

GIL LINDEMBERG BARBOSA VALENTIN

CPF *41.***.*12-22

Advogados

MARLON COSTA LUZ AMORIM

CPF *00.***.*23-20

KAIO MACIEL DOS SANTOS

OAB: 012415/TO

CPF *68.***.*29-30

JUAREZ RIGOL DA SILVA

OAB: 000606/TO

CPF *90.***.*35-04

DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA

OAB: 005678/TO

CPF *27.***.*52-06

FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES

CPF *79.***.*75-00

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS

CPF *21.***.*42-04

TESSIA GOMES CARNEIRO

CPF *49.***.*50-00

ABIZAIR ANTONIO PANIAGO

OAB: 005976/TO

CPF *33.***.*00-49

JAIR DE ALCANTARA PANIAGO

OAB: 00102/TO

CPF *53.***.*70-82

FABRICIO BARROS AKITAYA

CPF *21.***.*90-20

FABRICIO SILVA BRITO

CPF *44.***.*83-34

LUCIANA COSTA DA SILVA

CPF *97.***.*95-20

RONALDO CIRQUEIRA ALVES

OAB: 004782/TO

CPF *16.***.*11-57

ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK

CPF *88.***.*80-82

LUIS GUSTAVO CAUMO

CPF *67.***.*68-68

LEIFF SOARES DE OLIVEIRA

OAB: 041707/GO

CPF *85.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 14:34

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 18/07/2025 15:43

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 287

  • 15/07/2025 08:58

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 235

  • 11/07/2025 16:42

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 287

  • 11/07/2025 16:42

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 11/07/2025 14:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228

  • 10/07/2025 18:11

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 241

  • 09/07/2025 17:20

    Protocolizada Petição

  • 09/07/2025 16:17

    Protocolizada Petição

  • 09/07/2025 16:10

    Protocolizada Petição

  • 08/07/2025 18:07

    Juntada - Informações

  • 08/07/2025 17:52

    Expedido Ofício

  • 08/07/2025 17:23

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 08/07/2025 16:24

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 229

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

  • 04/07/2025 06:31

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 228

  • 04/07/2025 04:08

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 228

  • 04/07/2025 04:07

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 228

  • 03/07/2025 22:04

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 243

  • 03/07/2025 05:39

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 228

  • 03/07/2025 03:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 228

  • 03/07/2025 03:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 228

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0039975-60.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00171522920228272729/TO)RELATOR: CLEDSON JOSE DIAS NUNESRÉU: LUCIANO FRANCISCO DUTRAADVOGADO(A): LEIFF SOARES DE OLIVEIRA (OAB GO041707)ADVOGADO(A): JUAREZ RIGOL DA SILVA (OAB TO000606)ADVOGADO(A): DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA (OAB TO005678)ADVOGADO(A): KAIO MACIEL DOS SANTOS (OAB TO012415)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 227 - 23/06/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 226 - 23/06/2025 - Sessão do Tribunal do Júri - designada

  • 02/07/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 228

  • 02/07/2025 16:33

    Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 233

  • 02/07/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 228

  • 02/07/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 228

  • 02/07/2025 15:04

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 233

  • 01/07/2025 00:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 217

  • 30/06/2025 19:08

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 231

  • 30/06/2025 10:32

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 249

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

  • 27/06/2025 18:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230

  • 27/06/2025 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

  • 27/06/2025 17:50

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 237

  • 26/06/2025 15:03

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 247

  • 24/06/2025 19:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219

  • 24/06/2025 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

  • 24/06/2025 14:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 246

  • 24/06/2025 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

  • 24/06/2025 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/06/2025 14:11

    Expedido Ofício

  • 24/06/2025 14:08

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 249

  • 24/06/2025 14:08

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 24/06/2025 14:08

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 247

  • 24/06/2025 14:08

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 24/06/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/06/2025 14:05

    Expedido Ofício

  • 24/06/2025 14:04

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 243

  • 24/06/2025 14:04

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN

  • 24/06/2025 14:04

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 241

  • 24/06/2025 14:04

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 24/06/2025 14:03

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 239

  • 24/06/2025 14:03

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 24/06/2025 14:03

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 237

  • 24/06/2025 14:03

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 24/06/2025 14:02

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 235

  • 24/06/2025 14:02

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 24/06/2025 14:02

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 233

  • 24/06/2025 14:02

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 24/06/2025 14:01

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 231

  • 24/06/2025 14:01

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 24/06/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/06/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/06/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/06/2025 18:35

    Despacho - Mero expediente

  • 23/06/2025 18:35

    Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PALMAS - 04/08/2025 08:00

  • 20/06/2025 03:03

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 217

  • 18/06/2025 17:12

    Conclusão para despacho

  • 18/06/2025 17:10

    Lavrada Certidão

  • 18/06/2025 14:46

    Despacho - Mero expediente

  • 18/06/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 217

  • 17/06/2025 17:40

    Conclusão para despacho

  • 17/06/2025 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/06/2025 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/06/2025 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/06/2025 09:24

    Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva

  • 16/06/2025 15:22

    Conclusão para despacho

  • 30/04/2025 10:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

  • 28/04/2025 13:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204

  • 23/04/2025 15:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206

  • 22/04/2025 14:45

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL1CRI

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206

  • 11/04/2025 14:03

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> TOPALPROT

  • 11/04/2025 13:34

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 11/04/2025 13:29

    Juntada - Informações

  • 10/04/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/04/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/04/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/04/2025 08:53

    Decisão - Outras Decisões

  • 20/03/2025 12:38

    Conclusão para decisão

  • 20/03/2025 11:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

  • 14/03/2025 15:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

  • 11/03/2025 17:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197

  • 25/02/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/02/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/02/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/02/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 16:57

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 25/02/2025 16:55

    Trânsito em Julgado

  • 23/01/2025 14:18

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00163228220248272700/TJTO

  • 08/11/2024 12:09

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00163228220248272700/TJTO

  • 24/09/2024 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00163228220248272700/TJTO

  • 04/09/2024 10:36

    Protocolizada Petição

  • 09/08/2024 09:13

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/08/2024 15:11

    Conclusão para decisão

  • 07/08/2024 17:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 24/07/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 19:05

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 19/07/2024 09:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 18/07/2024 16:53

    Conclusão para decisão

  • 18/07/2024 16:45

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 175

  • 17/07/2024 14:13

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 173

  • 16/07/2024 10:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 12/07/2024 17:56

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 175

  • 12/07/2024 17:56

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 12/07/2024 17:56

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 173

  • 12/07/2024 17:56

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 12/07/2024 16:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

  • 01/07/2024 19:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/07/2024 19:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/07/2024 19:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/07/2024 18:57

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia

  • 14/06/2024 19:40

    Conclusão para julgamento

  • 14/06/2024 14:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 04/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 28/05/2024 09:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 28/05/2024 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 24/05/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 17:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 22/05/2024 10:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 21/05/2024 09:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 07/05/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 17:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 07/05/2024 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 06/05/2024 16:47

    Juntada - Informações

  • 06/05/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 18:36

    Decisão - Não-Concessão - Liberdade Provisória

  • 03/05/2024 14:00

    Juntada - Informações

  • 30/04/2024 19:28

    Conclusão para decisão

  • 30/04/2024 18:57

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 136

  • 30/04/2024 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 29/04/2024 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/04/2024 13:08

    Expedido Ofício

  • 28/04/2024 18:05

    Decisão - Outras Decisões

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 25/04/2024 12:35

    Conclusão para decisão

  • 25/04/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/04/2024 20:02

    Despacho - Mero expediente

  • 22/04/2024 15:48

    Conclusão para despacho

  • 22/04/2024 14:28

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 18/04/2024 15:07

    Juntada - Informações

  • 17/04/2024 16:41

    Protocolizada Petição

  • 16/04/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 16:30

    Protocolizada Petição

  • 07/04/2024 09:26

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93

  • 07/04/2024 09:24

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89

  • 03/04/2024 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 02/04/2024 11:54

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99

  • 01/04/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 01/04/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/04/2024 13:09

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 27/03/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 26/03/2024 11:13

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97

  • 25/03/2024 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 21/03/2024 16:24

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 20/03/2024 18:22

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103

  • 20/03/2024 14:47

    Juntada - Informações

  • 20/03/2024 09:19

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95

  • 17/03/2024 17:07

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87

  • 15/03/2024 19:22

    Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 101

  • 15/03/2024 19:14

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101

  • 15/03/2024 12:53

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91

  • 14/03/2024 14:51

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 14/03/2024 13:45

    Juntada - Informações

  • 14/03/2024 13:43

    Juntada - Informações

  • 14/03/2024 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/03/2024 13:35

    Expedido Ofício

  • 14/03/2024 13:34

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103

  • 14/03/2024 13:34

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 14/03/2024 13:32

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101

  • 14/03/2024 13:32

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 14/03/2024 13:32

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99

  • 14/03/2024 13:32

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 14/03/2024 13:32

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97

  • 14/03/2024 13:32

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 14/03/2024 13:32

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95

  • 14/03/2024 13:32

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 14/03/2024 13:32

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93

  • 14/03/2024 13:32

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 14/03/2024 13:31

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91

  • 14/03/2024 13:31

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 14/03/2024 13:31

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89

  • 14/03/2024 13:31

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 14/03/2024 13:31

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87

  • 14/03/2024 13:31

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 14/03/2024 13:30

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/03/2024 13:28

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/03/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 13:26

    Expedido Ofício

  • 13/03/2024 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/03/2024 12:45

    Expedido Ofício

  • 12/03/2024 17:13

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIDADE DE TRATAMENTO PENAL BARRA DA GROTA - ARAGUAINA - EXCLUÍDA

  • 11/03/2024 15:48

    Protocolizada Petição

  • 08/03/2024 15:42

    Despacho - Mero expediente

  • 07/03/2024 19:43

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 23/04/2024 16:30

  • 04/03/2024 14:25

    Protocolizada Petição

  • 22/02/2024 10:49

    Protocolizada Petição

  • 06/02/2024 12:29

    Conclusão para decisão

  • 06/02/2024 11:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 01/02/2024 17:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 27/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 18/01/2024 10:46

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 65

  • 18/01/2024 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 18/01/2024 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 17/01/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 15:29

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 16/01/2024 18:35

    Conclusão para decisão

  • 16/01/2024 18:32

    Alterada a parte - Situação da parte GIL LINDEMBERG BARBOSA VALENTIN - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 16/01/2024 12:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 11/01/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 18:31

    Decisão - Outras Decisões

  • 08/01/2024 16:57

    Conclusão para decisão

  • 08/01/2024 14:12

    Protocolizada Petição

  • 31/12/2023 18:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 03:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 01:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 10:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 27/12/2023 13:26

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15

  • 26/12/2023 03:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 12:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 03:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/12/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 16:07

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44

  • 27/11/2023 15:25

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44

  • 27/11/2023 15:25

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 23/11/2023 15:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 23/11/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/11/2023 07:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 22/11/2023 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/11/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2023 18:00

    Expedido Ofício

  • 21/11/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2023 16:44

    Protocolizada Petição

  • 21/11/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 13/11/2023 14:58

    Protocolizada Petição

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 30/10/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 13:11

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 27/10/2023 18:22

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26

  • 26/10/2023 13:51

    Juntada - Informações

  • 25/10/2023 20:35

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19

  • 25/10/2023 17:58

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26

  • 25/10/2023 17:58

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 25/10/2023 16:26

    Protocolizada Petição

  • 20/10/2023 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/10/2023 18:01

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/10/2023 14:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 19/10/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/10/2023 13:48

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19

  • 19/10/2023 13:48

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPEDCEMAN

  • 18/10/2023 19:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/10/2023 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/10/2023 17:06

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15

  • 18/10/2023 17:06

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 18/10/2023 16:16

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

  • 18/10/2023 15:54

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECR

  • 18/10/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 15:44

    Expedido Ofício

  • 18/10/2023 15:31

    Juntada - Informações

  • 18/10/2023 14:48

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

  • 18/10/2023 14:48

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 17/10/2023 17:29

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPALPROT

  • 17/10/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 15:28

    Decisão - Recebimento - Denúncia

  • 17/10/2023 15:08

    Alterada a parte - Situação da parte LUCIANO FRANCISCO DUTRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 17/10/2023 12:35

    Conclusão para decisão

  • 17/10/2023 12:34

    Processo Corretamente Autuado

  • 16/10/2023 18:21

    Distribuído por dependência - Número: 00171522920228272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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