TJTO - 0003715-28.2020.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA

CPF *10.***.*95-42

Advogados

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

DHIEGO RICARDO SCHUCH

OAB: 005408/TO

CPF *02.***.*77-96

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 16:24

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX

  • 09/07/2025 15:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 04/07/2025 04:11

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

  • 04/07/2025 04:08

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

  • 04/07/2025 04:07

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

  • 03/07/2025 03:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

  • 03/07/2025 03:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

  • 03/07/2025 03:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003715-28.2020.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOREQUERENTE: JAQUELINE RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 178 - 24/06/2025 - Conta Atualizada

  • 02/07/2025 16:09

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

  • 02/07/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

  • 02/07/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

  • 01/07/2025 15:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 01/07/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 24/06/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 11:38

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 24/06/2025 11:38

    Conta Atualizada

  • 23/06/2025 15:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/06/2025 15:26

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 18/06/2025 09:57

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

  • 06/06/2025 10:43

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX

  • 05/06/2025 11:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 05/06/2025 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 04/06/2025 13:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 30/05/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 167

  • 29/05/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 167

  • 28/05/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 17:56

    Despacho - Mero expediente

  • 20/02/2025 09:27

    Conclusão para decisão

  • 18/02/2025 13:17

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

  • 17/02/2025 13:33

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX

  • 16/02/2025 10:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 11/02/2025 22:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 30/01/2025 17:59

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 30/01/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 17:38

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

  • 13/12/2024 12:38

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX

  • 09/12/2024 12:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 02/12/2024 09:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 21/11/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2024 11:05

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 20/11/2024 11:05

    Conta Atualizada

  • 19/11/2024 14:08

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/11/2024 13:40

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 14/11/2024 13:49

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

  • 11/11/2024 14:24

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX

  • 07/11/2024 14:37

    Despacho - Mero expediente

  • 05/11/2024 15:31

    Conclusão para decisão

  • 05/11/2024 15:31

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 24/10/2024 11:16

    Protocolizada Petição

  • 24/10/2024 10:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 08/10/2024 07:39

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100007472024

  • 07/10/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 17:38

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100007472024

  • 02/10/2024 13:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 02/10/2024 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 02/10/2024 13:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 02/10/2024 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 23/09/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 16:02

    Lavrada Certidão

  • 23/09/2024 14:50

    Lavrada Certidão

  • 23/09/2024 14:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/09/2024 14:03:35)

  • 23/09/2024 14:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Lavrada Certidão - 23/09/2024 14:03:02)

  • 19/09/2024 12:50

    Protocolizada Petição

  • 16/07/2024 09:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 12/07/2024 10:19

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

  • 12/07/2024 10:18

    Conclusão para decisão

  • 26/06/2024 20:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 19:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 08/05/2024 19:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 02/04/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 16:19

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 26/03/2024 19:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 23/03/2024 11:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 23/03/2024 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 14/03/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 10:35

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 13/03/2024 10:34

    Conta Atualizada

  • 12/03/2024 16:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/03/2024 16:21

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 10/03/2024 20:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 20/02/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 11:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 14/02/2024 23:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2024

  • 09/02/2024 19:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 18/01/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 15:36

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 16/01/2024 18:02

    Conclusão para decisão

  • 27/11/2023 21:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 27/11/2023 21:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 22/11/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 12:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 06/11/2023 15:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 28/09/2023 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 14:21

    Despacho - Mero expediente

  • 22/09/2023 12:50

    Conclusão para despacho

  • 12/09/2023 16:01

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 05/09/2023 15:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 23/08/2023 18:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 08/08/2023 12:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 08/08/2023 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 03/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 16:41

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECIV Número: 00037152820208272716

  • 24/03/2023 15:23

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TODIA1ECIV -> TJTO

  • 01/03/2023 10:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 14/02/2023 19:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 13:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 24/01/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 06:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 12/12/2022 14:24

    Protocolizada Petição

  • 29/11/2022 20:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 25/11/2022 20:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 10/11/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 20:12

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 04/11/2022 13:48

    Conclusão para despacho

  • 02/11/2022 20:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 01/11/2022 11:28

    Protocolizada Petição

  • 01/11/2022 11:15

    Protocolizada Petição

  • 01/11/2022 11:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 14/10/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 16:17

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 04/10/2022 14:01

    Despacho - Mero expediente

  • 03/06/2022 14:33

    Protocolizada Petição

  • 08/04/2021 19:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 19/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/03/2021 15:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/03/2021 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/03/2021 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2021 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2021 18:06

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

  • 10/02/2021 10:23

    Conclusão para julgamento

  • 08/02/2021 14:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 19/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/12/2020 21:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 15/12/2020 21:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/12/2020 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2020 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2020 11:19

    Lavrada Certidão

  • 03/12/2020 14:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 13/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/11/2020 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/11/2020 15:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/10/2020 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/10/2020 08:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/10/2020 09:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 11/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/10/2020 17:24

    Decisão - Não-Concessão - Liminar

  • 08/10/2020 16:09

    Conclusão para despacho

  • 06/10/2020 16:59

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 06/10/2020 16:58

    Lavrada Certidão

  • 01/10/2020 14:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/10/2020 13:26

    Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/10/2020 13:25

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 30/09/2020 08:50

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 25/09/2020 12:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/09/2020 11:40

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 23/09/2020 16:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 11/09/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/09/2020 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2020 15:01

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 31/08/2020 09:15

    Conclusão para despacho

  • 25/08/2020 16:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/08/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/08/2020 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/08/2020 14:55

    Despacho - Mero expediente

  • 13/08/2020 12:37

    Conclusão para despacho

  • 13/08/2020 12:36

    Lavrada Certidão

  • 13/08/2020 12:34

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/08/2020 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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