10/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001746-20.2025.8.27.2710/TOAUTOR: JOSE NILO GRAJAUADVOGADO(A): JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB TO012759A)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ausência de condição da ação, notadamente a legitimidade ativa não comprovada.

Diante da ausência de comprovação da hipossuficiência econômica nos autos, e inexistindo decisão concessiva expressa da gratuidade da justiça, deixo de aplicar os efeitos da assistência judiciária gratuita, podendo o autor ser instado ao recolhimento de custas, se houver, em conformidade com o artigo 98, § 2º, do CPC.

Deixo de condenar em honorários sucumbenciais, tendo em vista a ausência de triangularização processual, nos termos do artigo 85, § 10, do CPC.
08/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
24/06/2025 18:31

Conclusão para julgamento
24/06/2025 15:29

Protocolizada Petição
23/06/2025 15:45

Decisão - Outras Decisões
18/06/2025 17:19

Conclusão para despacho
18/06/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 01:49

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
25/05/2025 23:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001746-20.2025.8.27.2710/TO AUTOR: JOSE NILO GRAJAUADVOGADO(A): JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB TO012759A) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o processo foi protocolado sem o comprovante de residência, intimo a Defensor(a)/Advogado(a) para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apresentando os documentos necessários.
21/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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