14/07/2025 15:31

Juntada - Certidão
04/07/2025 04:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
04/07/2025 04:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
04/07/2025 04:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
03/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
03/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
03/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 0000842-49.2025.8.27.2726/TO EMBARGANTE: CAPA COMERCIO DE IMOVEIS ALTO PARANAIBA LTDAADVOGADO(A): FRANCIELE ALVES PAULINO DALL'AGNOL (OAB MG101283)EMBARGANTE: LIANE TERUEL PAULOADVOGADO(A): HENRIQUE MARTINS MONTEIRO ALVES (OAB MG145939)EMBARGANTE: DIOGO TERUEL FILHOADVOGADO(A): FRANCIELE ALVES PAULINO DALL'AGNOL (OAB MG101283) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

A parte embargante apresentou prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro.

Por isso, RECEBO a inicial.

ATRIBUO efeito suspensivo na execução originária, nos moldes do art. 678 do CPC, e DETERMINO a manutenção da posse em favor da terceira ora embargante (art. 678, CPC).

OFICIE-SE ao CRI do Município de Dois Irmãos do Tocantins/TO para que proceda à exclusão de qualquer restrição na matrícula do imóvel de evento 1, CERT_MATR8 no tocante à execução fiscal n.º 5000797-77.2013.8.27.2726, porém, deverá manter apenas a anotação da existência da referida execução, a título de averbação premonitória, para fins de publicidade e ciência de terceiros.

Por consequência, a tutela de urgência requerida na inicial perdeu o seu objeto ante a incidência do art. 678 do CPC. Vincule-se a defesa da parte exequente no feito originário ao polo passivo destes autos.

CITE-SE para apresentar contestação em até 30 (trinta) dias.

Havendo a apresentação de contestação, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para que manifeste(m) no prazo de até 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de provas se for alegada qualquer das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC.

TRANSLADE-SE cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal n.º 5000797-77.2013.8.27.2726.

Ao concluir, certifique-se o cumprimento integral do ato judicial ou a impossibilidade de cumpri-lo, indicando o(s) respectivo(s) evento(s).

Cumpra-se.

Intime-se.

Miranorte - TO, data certificada eletronicamente.
25/06/2025 17:28

Juntada - Recibos
25/06/2025 17:15

Expedido Ofício
24/06/2025 16:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000797-77.2013.8.27.2726/TO - ref. ao(s) evento(s): 15
24/06/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:28

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 11:56

Conclusão para despacho
15/05/2025 11:56

Processo Corretamente Autuado
15/05/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5708671, Subguia 98242 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.000,00
15/05/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5708672, Subguia 98178 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 750,00
13/05/2025 10:39

Protocolizada Petição
09/05/2025 14:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - DIOGO TERUEL FILHO - Guia 5708689 - R$ 52,00
09/05/2025 14:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5708672, Subguia 5502056
09/05/2025 14:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5708671, Subguia 5502052
09/05/2025 14:38

Protocolizada Petição
09/05/2025 14:37

Protocolizada Petição
09/05/2025 14:29

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DIOGO TERUEL FILHO - Guia 5708672 - R$ 750,00
09/05/2025 14:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DIOGO TERUEL FILHO - Guia 5708671 - R$ 1.000,00
09/05/2025 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 14:29

Distribuído por dependência - Número: 50007977720138272726/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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