15/07/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 04:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 04:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 04:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0001817-23.2024.8.27.2721/TO AUTOR: EDINALVA SOARES DA SILVA FRAGOSOADVOGADO(A): WYRAJANE TERRA DA SILVA (OAB TO006501)ADVOGADO(A): CLARICE RODRIGUES BRAGA (OAB TO011509)ADVOGADO(A): GUSTAVO CHALEGRE PELISSON (OAB TO006858)ADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646)ADVOGADO(A): RODRIGO OKPIS (OAB TO002145) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer a inclusão do espólio de Bertoldo Nogueira Paragua no polo passivo da demanda, alegando não ter localizado processo de inventário nem identificado inventariante.

Todavia, a simples indicação genérica do espólio, acompanhada da afirmativa de inexistência de inventário ou identificação do inventariante, não satisfaz a determinação constante no despacho de evento 40, tampouco é suficiente para a regularização válida do polo passivo.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de emenda da inicial nos termos apresentados, por ausência dos pressupostos processuais mínimos necessários à substituição da parte falecida.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à regularização adequada do polo passivo, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, incisos II e IV, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.
24/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:38

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 14:53

Conclusão para despacho
25/04/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/03/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:51

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
25/02/2025 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
16/01/2025 14:02

Conclusão para despacho
26/11/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:08

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
27/09/2024 14:05

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 27/09/2024 14:00. Refer. Evento 8
27/09/2024 12:29

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
03/09/2024 12:35

Conclusão para despacho
30/08/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/08/2024 15:50

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
15/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
12/08/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
09/08/2024 16:02

Protocolizada Petição
29/07/2024 21:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/07/2024 10:18

Publicação de Edital
16/07/2024 16:24

Juntada - Informações
16/07/2024 16:21

Expedido Edital
16/07/2024 16:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/07/2024 16:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/07/2024 16:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/07/2024 14:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/07/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
15/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:50

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
15/07/2024 13:49

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 27/09/2024 14:00
14/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:08

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/06/2024 14:46

Conclusão para despacho
13/06/2024 14:46

Processo Corretamente Autuado
07/06/2024 17:48

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDINALVA SOARES DA SILVA FRAGOSO - Guia 5488343 - R$ 1.500,00 - Taxas - EDINALVA SOARES DA SILVA FRAGOSO - Guia 5488343 - R$ 1.500,00
07/06/2024 17:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDINALVA SOARES DA SILVA FRAGOSO - Guia 5488342 - R$ 1.501,00 - Custas Iniciais - EDINALVA SOARES DA SILVA FRAGOSO - Guia 5488342 - R$ 1.501,00
07/06/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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