25/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001029-66.2024.8.27.2702/TO REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139) DESPACHO/DECISÃO Para início da fase de cumprimento da sentença, intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, para pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias, pena de multa de 10% sobre o total e prosseguimento, com penhora e alienação judicial de bens, tudo na forma do artigo 523, do CPC. Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamentovoluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos deexpropriação. Nos termos do artigo 525, do CPC, fica a parte executada ciente de que transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para que manifeste sobre a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias.

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada, datado, certificado e assinado pelo sistema e-Proc.
21/08/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 13:35

Despacho - Mero expediente
28/07/2025 09:51

Conclusão para decisão
28/07/2025 09:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
17/07/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 08:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
04/07/2025 04:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
03/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001029-66.2024.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESAUTOR: ELAINE GOUVEIA DE ALMEIDAADVOGADO(A): SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 14/05/2025 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOALV1ECIV Número: 00010296620248272702/TJTO
02/07/2025 19:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
02/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
24/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:31

Trânsito em Julgado
24/06/2025 17:30

Julgamento Reformado
24/06/2025 17:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/05/2025 14:40

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOALV1ECIV Número: 00010296620248272702/TJTO
11/02/2025 12:34

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOALV1ECIV -> TJTO
11/02/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
26/12/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/12/2024 13:53

Protocolizada Petição
16/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 39
16/12/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/12/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
07/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5615528, Subguia 66239 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,44
28/11/2024 14:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5615528, Subguia 5459228
28/11/2024 14:31

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5615528 - R$ 50,44
27/11/2024 13:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5614249, Subguia 5458692
27/11/2024 13:51

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5614249 - R$ 50,44
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/11/2024 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/11/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/11/2024 10:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/10/2024 10:52

Conclusão para julgamento
25/10/2024 10:51

Decisão - Saneamento e Organização do processo
16/10/2024 14:44

Conclusão para decisão
16/10/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/10/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/09/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/09/2024 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/09/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:47

Protocolizada Petição
15/08/2024 17:10

Protocolizada Petição
06/08/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/08/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/08/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 16:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/08/2024 15:16

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/08/2024 13:12

Conclusão para despacho
05/08/2024 13:12

Processo Corretamente Autuado
03/08/2024 13:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELAINE GOUVEIA DE ALMEIDA - Guia 5528965 - R$ 100,88
03/08/2024 13:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELAINE GOUVEIA DE ALMEIDA - Guia 5528964 - R$ 156,32
03/08/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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