04/07/2025 07:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 04:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/07/2025 04:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 06:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 0000417-90.2023.8.27.2726/TO (originário: processo nº 00025123020228272726/TO)RELATOR: RICARDO GAGLIARDIRÉU: JUNIO NOGUEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO GOMES PINHEIRO (OAB TO008340)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 118 - 24/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 117 - 23/06/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada
02/07/2025 18:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
02/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
02/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
30/06/2025 16:10

Baixa Definitiva
30/06/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
30/06/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:17

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
27/06/2025 17:16

Trânsito em Julgado
27/06/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
27/06/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/06/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
27/06/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/06/2025 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 10:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Prescrição
26/06/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
26/06/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/06/2025 15:28

Conclusão para julgamento
26/06/2025 15:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência criminal - 26/06/2025 13:30. Refer. Evento 117
24/06/2025 13:39

Juntada - Informações
24/06/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
24/06/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/06/2025 13:27

Expedido Ofício
24/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:01

Lavrada Certidão
23/06/2025 19:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local sala de audiência criminal - 26/06/2025 13:30. Refer. Evento 95
23/05/2025 10:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110
21/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/05/2025 16:25

Juntada - Informações
14/05/2025 15:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99
12/05/2025 15:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110
12/05/2025 15:54

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
12/05/2025 13:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
09/05/2025 16:04

Processo Corretamente Autuado
09/05/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
09/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/05/2025 14:12

Lavrada Certidão
09/05/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/05/2025 13:58

Expedido Ofício
09/05/2025 13:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
09/05/2025 13:49

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN
09/05/2025 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99
09/05/2025 13:46

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN
09/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:33

Lavrada Certidão
05/05/2025 11:10

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência criminal - 23/06/2025 16:00
21/04/2025 15:51

Lavrada Certidão
20/03/2025 19:21

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 14:14

Conclusão para despacho
18/03/2025 11:09

Protocolizada Petição
01/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
21/02/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:26

Lavrada Certidão
21/02/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
21/02/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/02/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
20/02/2025 14:10

Lavrada Certidão
23/01/2025 17:27

Lavrada Certidão
11/12/2024 20:11

Lavrada Certidão
28/11/2024 18:36

Lavrada Certidão
29/10/2024 13:43

Lavrada Certidão
16/09/2024 16:31

Lavrada Certidão
16/08/2024 16:59

Lavrada Certidão
07/05/2024 14:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00013518420238272714/TO
27/04/2024 12:42

Lavrada Certidão
07/04/2024 09:23

Protocolizada Petição
05/04/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
05/04/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/04/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
04/04/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/04/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
04/04/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/04/2024 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/04/2024 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 16:21

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2024 18:26

Conclusão para decisão
02/04/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
02/04/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/04/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
01/04/2024 14:14

Protocolizada Petição
28/03/2024 11:36

Lavrada Certidão
20/02/2024 10:19

Protocolizada Petição
07/02/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
07/02/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/02/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:13

Protocolizada Petição
22/01/2024 18:53

Lavrada Certidão
12/12/2023 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
12/12/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/12/2023 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2023 11:04

Protocolizada Petição
07/12/2023 20:09

Despacho - Mero expediente
05/12/2023 16:55

Conclusão para decisão
05/12/2023 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/11/2023 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/11/2023 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
21/11/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/11/2023 15:56

Protocolizada Petição
16/11/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002512-30.2022.8.27.2726/TO - ref. ao(s) evento(s): 81
03/10/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00013518420238272714
14/09/2023 10:33

Protocolizada Petição
11/09/2023 18:28

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
11/09/2023 16:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002512-30.2022.8.27.2726/TO - ref. ao(s) evento(s): 51
11/09/2023 16:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002512-30.2022.8.27.2726/TO - ref. ao(s) evento(s): 10
30/08/2023 16:19

Lavrada Certidão
31/07/2023 13:24

Lavrada Certidão
15/06/2023 13:33

Lavrada Certidão
15/05/2023 09:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência criminal - 10/05/2023 16:30. Refer. Evento 7
02/05/2023 10:20

Protocolizada Petição
19/04/2023 16:55

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 15
18/04/2023 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/04/2023 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/04/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/04/2023 12:37

Juntada - Informações
17/04/2023 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/04/2023 14:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
07/04/2023 11:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
04/04/2023 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/04/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/04/2023 15:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
04/04/2023 15:02

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN
04/04/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2023 14:58

Expedido Ofício
04/04/2023 14:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
04/04/2023 14:47

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
04/04/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 14:40

Lavrada Certidão
23/03/2023 15:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência criminal - 10/05/2023 16:30
28/02/2023 13:43

Despacho - Mero expediente
27/02/2023 14:55

Conclusão para decisão
27/02/2023 14:55

Lavrada Certidão
15/02/2023 12:56

Processo Corretamente Autuado
15/02/2023 12:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/02/2023 20:10

Distribuído por dependência - Número: 00025123020228272726/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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