TJTO - 0003991-59.2020.8.27.2716
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 04:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
04/07/2025 04:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
04/07/2025 04:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
03/07/2025 03:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
03/07/2025 03:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
03/07/2025 03:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
03/07/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003991-59.2020.8.27.2716/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: ADELINO PEREIRA FARIASADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): ALANA CARDOSO DE SOUZA (OAB MT020293)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 24/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
02/07/2025 16:01
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
02/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
02/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
30/06/2025 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
-
30/06/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
25/06/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
24/06/2025 15:46
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
-
24/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 15:45
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
18/06/2025 14:24
Juntada - Certidão
-
11/06/2025 10:19
Protocolizada Petição
-
18/03/2025 15:37
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
-
18/03/2025 15:35
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
15/02/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
-
12/02/2025 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
-
12/02/2025 00:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
30/01/2025 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
29/01/2025 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 17:46
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
-
28/01/2025 17:45
Conta Atualizada
-
28/01/2025 13:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
27/01/2025 17:54
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
-
06/12/2024 18:34
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
21/11/2024 16:13
Conclusão para despacho
-
10/10/2024 14:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
13/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 10:30
Despacho - Mero expediente
-
29/07/2024 14:11
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
07/06/2024 15:36
Protocolizada Petição
-
16/05/2024 19:16
Protocolizada Petição
-
03/05/2024 16:16
Conclusão para despacho
-
03/05/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123
-
19/03/2024 18:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
15/03/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
15/03/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
14/03/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 08:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
01/03/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
28/02/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 18:41
Trânsito em Julgado
-
11/12/2023 10:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
-
05/12/2023 18:33
Juntada - Informações
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
22/11/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
07/11/2023 10:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
06/11/2023 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
03/11/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
01/11/2023 12:05
Juntada - Informações
-
31/10/2023 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
31/10/2023 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
31/10/2023 15:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
02/10/2023 11:53
Conclusão para julgamento
-
02/10/2023 11:52
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Nucleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 29/09/2023 09:40. Refer. Evento 92
-
02/10/2023 07:39
Despacho - Mero expediente
-
29/09/2023 08:02
Protocolizada Petição
-
29/09/2023 07:51
Protocolizada Petição
-
18/09/2023 19:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
04/09/2023 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
04/09/2023 17:08
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 29/09/2023 09:40
-
26/06/2023 21:02
Despacho - Mero expediente
-
13/01/2023 12:32
Conclusão para despacho
-
10/01/2023 18:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
14/12/2022 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
02/12/2022 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 15:25
Despacho - Mero expediente
-
17/10/2022 14:15
Conclusão para decisão
-
30/09/2022 16:55
Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
-
30/09/2022 16:55
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
22/06/2022 18:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
-
28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
27/05/2022 17:32
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de TO4.01N2GJ para TODIA1ECIVJ)
-
27/05/2022 17:32
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
27/05/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 02:04
Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
-
18/05/2022 02:04
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
18/05/2022 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 11:23
Decisão - Outras Decisões
-
03/05/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
-
01/04/2022 17:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
01/04/2022 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
01/04/2022 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/04/2022 13:47
Despacho - Mero expediente
-
31/03/2022 18:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
04/03/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 13:36
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TODIA1ECIV
-
20/10/2021 20:40
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TOJUNMEDI
-
20/10/2021 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
-
18/10/2021 18:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
10/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
30/09/2021 15:59
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TODIA1ECIV
-
30/09/2021 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2021 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2021 15:57
Juntada - Informações
-
29/06/2021 16:08
Protocolizada Petição
-
18/06/2021 12:06
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TOJUNMEDI
-
17/06/2021 14:30
Despacho - Mero expediente
-
26/05/2021 16:27
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TODIA1ECIV
-
26/05/2021 14:57
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TOJUNMEDI
-
24/05/2021 17:28
Conclusão para despacho
-
24/05/2021 11:15
Protocolizada Petição
-
19/05/2021 15:44
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TODIA1ECIV
-
04/05/2021 12:01
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TOJUNMEDI
-
17/04/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
-
08/03/2021 19:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
06/03/2021 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
26/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
-
16/02/2021 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2021 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2021 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2021 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2021 18:21
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
09/02/2021 13:58
Conclusão para decisão
-
05/02/2021 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
-
21/01/2021 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
27/12/2020 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
-
27/12/2020 17:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
-
27/12/2020 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
-
26/12/2020 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
-
26/12/2020 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
-
25/12/2020 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
-
25/12/2020 12:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
-
25/12/2020 03:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
-
24/12/2020 21:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
-
24/12/2020 16:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
-
23/12/2020 21:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
-
23/12/2020 15:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
-
22/12/2020 16:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
-
21/12/2020 23:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
-
14/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
04/12/2020 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2020 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2020 17:09
Lavrada Certidão
-
01/12/2020 17:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
28/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
24/11/2020 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
-
18/11/2020 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2020 12:38
Protocolizada Petição
-
06/10/2020 14:20
Protocolizada Petição
-
06/10/2020 14:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
05/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
25/09/2020 10:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/09/2020 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2020 14:49
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
-
23/09/2020 13:29
Conclusão para despacho
-
23/09/2020 13:29
Lavrada Certidão
-
23/09/2020 13:22
Processo Corretamente Autuado
-
22/09/2020 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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