04/07/2025 03:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
04/07/2025 03:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
04/07/2025 03:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
03/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
03/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
03/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0015189-15.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170)ADVOGADO(A): GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292)ADVOGADO(A): BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711)ADVOGADO(A): HELLEN MAYANA GOMES REIS (OAB TO011594)ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950)REQUERIDO: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB PB013040) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA DE PAGAR QUANTIA CERTA, uma vez que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e contém os requisitos do artigo 524 do CPC, devendo-se EVOLUIR a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não efetivada. 2.

INTIME-SE a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pela parte exequente, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito (artigo 523, § 1º, CPC), esclarecendo-se que, efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). 3. A intimação deverá ocorrer da seguinte forma (§§ 2º e 4º do art. 513, do CPC): a) na pessoa do advogado da parte credora, se habilitado no sistema e-Proc; b) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, a ser enviada para o último endereço informado pelo devedor ou, na ausência de alteração do logradouro no curso do processo, para o mesmo endereço em que efetivamente citado; c) por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos; d) por edital, quando, citado por edital na fase de conhecimento e tiver sido revel; e e) por carta com aviso de recebimento se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença/acórdão. 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário no prazo acima, INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito devendo incluir a multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º, CPC, sob pena de utilização do último valor informado nos autos.

Prazo: 15 dias. 5. Apresentada a planilha acima ou transcorrido o prazo sem sua apresentação (caso em que será considerado o último valor informado nos autos), EXPEÇA-SE, desde logo, mandado de penhora e avaliação do(s) bem(s) indicado(s) na inicial, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, CPC) ou, havendo requerimento, PROCEDA-SE À BUSCA DE BENS da parte devedora por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário (Sisbajud, Renajud, Infojud, Srei, Cnib, CNSeg, Censec, CCS, Sniper, Infoseg, Serasajud, entre outros). 6.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na qual poderá alegar as matérias enumeradas no artigo 525, § 1º, do CPC. 7. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, CONCLUAM-SE os autos para análise de seu recebimento, eventual atribuição de efeito suspensivo ou rejeição liminar (art. 525, §§ 5º e 6º, CPC). 8. Se houver requerimento, DETERMINO À SECRETARIA que expeça: 8.1 A certidão do teor da decisão judicial para fim de protesto de que trata o artigo 517 do Código de Processo Civil; e 8.2 A certidão premonitória de que trata o artigo 828 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente ciente de que: a) no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas; b) formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, a parte exequente deve providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados; c) será determinado o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo; d) presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação da referida certidão; e e)se promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º do artigo 828 do CPC, será condenada a indenizar a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados. 9. Diante da necessidade de otimizar a tramitação processual e com vistas à promoção da razoável duração do processo judicial, evidente garantia convencional, constitucional e legal, os autos somente serão admitidos à conclusão mediante certidão informativa de que a(s) decisão(ões) anterior(es) foi(ram) integralmente cumprida(s).
24/06/2025 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 07:34

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 13:09

Conclusão para despacho
17/06/2025 13:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/06/2025 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
10/06/2025 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
10/06/2025 04:35

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/06/2025 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
06/06/2025 03:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0015189-15.2024.8.27.2729/TORELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDAAUTOR: GEOVANNA CARVALHO NOLETOADVOGADO(A): MATEUS SOUSA LIMA (OAB TO011132)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 28/05/2025 - Trânsito em Julgado
28/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
28/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:17

Trânsito em Julgado
28/05/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
07/05/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
24/04/2025 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 19:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/03/2025 14:03

Juntada - Informações
25/02/2025 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
19/02/2025 08:58

Protocolizada Petição
19/02/2025 08:58

Protocolizada Petição
19/02/2025 08:58

Protocolizada Petição
19/02/2025 08:58

Protocolizada Petição
19/02/2025 08:58

Protocolizada Petição
11/02/2025 14:44

Conclusão para julgamento
10/02/2025 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
06/02/2025 09:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/01/2025 15:20

Conclusão para julgamento
29/01/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
27/01/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
16/12/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
28/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:15

Protocolizada Petição
31/10/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/10/2024 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:23

Protocolizada Petição
12/09/2024 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/09/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/09/2024 20:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
10/09/2024 19:53

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 29/08/2024 15:30. Refer. Evento 18
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
19/08/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
19/08/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/08/2024 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
12/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 23:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/07/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/07/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
05/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:39

Protocolizada Petição - UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (TO005170 - LARISSA SOARES BORGES COELHO / GO044496 - THAÍS DE PAULA E SILVA / TO008292 - GABRIELLA ARAUJO BARROS / TO010711 - BIANCA VANESSA RAUBER)
27/06/2024 16:09

Protocolizada Petição
25/06/2024 16:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/06/2024 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/06/2024 16:02

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 29/08/2024 15:30. Refer. Evento 7
18/06/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
29/05/2024 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/05/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
09/05/2024 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/04/2024 13:58

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
26/04/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/04/2024 13:51

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 11/07/2024 17:00
26/04/2024 10:36

Despacho - Mero expediente
22/04/2024 17:38

Conclusão para despacho
22/04/2024 17:38

Processo Corretamente Autuado
18/04/2024 10:09

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GEOVANNA CARVALHO NOLETO - Guia 5449569 - R$ 512,37
18/04/2024 10:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GEOVANNA CARVALHO NOLETO - Guia 5449568 - R$ 442,58
18/04/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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