17/03/2025 13:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA
17/03/2025 13:05

Trânsito em Julgado
05/03/2025 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
27/02/2025 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/02/2025 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
12/02/2025 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
10/02/2025 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/01/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 10:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
16/01/2025 10:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
10/01/2025 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/12/2024 12:39

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
11/12/2024 10:29

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
10/12/2024 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
02/12/2024 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/11/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/11/2024 17:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
08/11/2024 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
30/09/2024 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
16/09/2024 15:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/09/2024 15:00

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
12/09/2024 14:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
11/09/2024 18:41

Juntada - Documento - Voto
03/09/2024 12:59

Juntada - Documento - Certidão
29/08/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/08/2024 14:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/09/2024 14:00 Sequencial: 206
27/08/2024 15:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
27/08/2024 15:03

Juntada - Documento - Relatório
23/08/2024 13:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB08)
23/08/2024 07:35

Remessa Interna para redistribuir - SGB02 -> DISTR
23/08/2024 07:35

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
22/08/2024 14:09

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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