TJTO - 0039416-06.2023.8.27.2729
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0039416-06.2023.8.27.2729/TORELATOR: MÁRCIO BARCELOS COSTAEXEQUENTE: ITAMÁ QUEIRÓZ BEZERRAADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO (OAB TO009553)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 18/07/2025 - Ato ordinatório praticado -
18/07/2025 14:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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18/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 13:41
Trânsito em Julgado
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18/07/2025 12:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2025 03:59
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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04/07/2025 03:58
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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04/07/2025 03:57
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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03/07/2025 03:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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03/07/2025 03:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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03/07/2025 03:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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03/07/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0039416-06.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ITAMÁ QUEIRÓZ BEZERRAADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO (OAB TO009553)EXECUTADO: JOSLEY OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
Procedida à penhora parcial de ativos financeiro via SISBAJUD (Evento 13), foi designada audiência de conciliação, restando esta infrutífera.
No mais, a parte executada apresentou embargos à execução opostos no evento n. 33, sob a denominação de “contestação”.
Ocorre que em sede de Juizados Especiais adota-se o entendimento de que na execução de título extrajudicial, a defesa processual própria a atacar a execução são os embargos, conforme art. 52, inc.
IX, da Lei 9.099/95.
Instada, a parte embargada repeliu a pretensão em exame.
Verifico que os embargos são próprios e tempestivos, razão pela qual deles conheço.
A Lei nº 9.099/95 estabelece no artigo 52, inciso IX que ajuizada a execução de título extrajudicial o devedor poderá opor embargos à execução versando sobre falta ou nulidade de citação no processo, se ele correu à revelia; manifesto excesso de execução; erro de cálculo ou causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.
Compulsando a peça de defesa ofertada pelo executado vislumbro em nada se assemelhar aos embargos à execução, nem mesmo sendo ofertadas quaisquer das matérias acima mencionadas, pelo contrário apresentou teses e argumentos desconexos com a natureza da demanda. É incontroversa a relação jurídica estabelecida entre as partes pelo titulo executivo em execução – NOTA PROMISSÓRIA – (evento 1 – evento 1, TIT_EXEC_EXTRAJUD5), tanto que o executado não nega fato. À vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito veiculado nos embargos à execução.
Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial eletrônico dos valores incontroversos, conforme dados bancários indicados no evento 29.
Deverá o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Intime-se.
Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada nos autos pelo sistema -
26/06/2025 14:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/06/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/06/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 13:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - impugnação à execução - improcedência
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23/06/2025 17:11
Protocolizada Petição
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26/03/2025 16:16
Conclusão para julgamento
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24/03/2025 17:43
Protocolizada Petição
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14/03/2025 13:18
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
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14/03/2025 13:18
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 14/03/2025 13:00. Refer. Evento 22
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14/03/2025 12:57
Protocolizada Petição
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14/03/2025 12:29
Protocolizada Petição
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14/03/2025 12:28
Protocolizada Petição
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13/03/2025 19:39
Juntada - Certidão
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13/03/2025 12:34
Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
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06/03/2025 15:23
Protocolizada Petição
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26/02/2025 18:53
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
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14/01/2025 12:19
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
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14/01/2025 12:19
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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29/10/2024 09:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/10/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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15/10/2024 16:03
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 14/03/2025 13:00
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24/09/2024 17:09
Protocolizada Petição
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16/09/2024 17:25
Despacho - Mero expediente
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28/08/2024 15:57
Protocolizada Petição
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28/08/2024 11:08
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
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12/08/2024 13:32
Conclusão para despacho
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12/08/2024 13:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
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12/08/2024 13:31
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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08/08/2024 15:28
Protocolizada Petição
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13/06/2024 13:37
Juntada - Outros documentos
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10/05/2024 14:43
Juntada - Outros documentos
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29/02/2024 17:44
Protocolizada Petição
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29/02/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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23/02/2024 15:22
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
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14/02/2024 16:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
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14/02/2024 16:52
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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16/01/2024 12:19
Despacho - Mero expediente
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11/10/2023 14:43
Protocolizada Petição
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11/10/2023 14:19
Conclusão para despacho
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11/10/2023 14:17
Processo Corretamente Autuado
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11/10/2023 13:29
Protocolizada Petição
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10/10/2023 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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