TJTO - 0004426-33.2020.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MIGUELINA BARBOSA NEPOMUCENO

CPF *80.***.*27-87

Advogados

FRANCISCA DE LIMA SILVA CURCINO

OAB: 007440/TO

CPF *54.***.*57-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DIANOPOLIS

CNPJ: 01.138.957/0001-61

Advogados

WYLKYSON GOMES DE SOUSA

OAB: 002838/TO

CPF *45.***.*70-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 00:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 09/07/2025 16:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 04/07/2025 05:18

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 04/07/2025 03:56

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 03/07/2025 04:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 03/07/2025 03:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004426-33.2020.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOREQUERENTE: MIGUELINA BARBOSA NEPOMUCENOADVOGADO(A): FRANCISCA DE LIMA SILVA CURCINO (OAB TO007440)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 24/06/2025 - Conta Atualizada

  • 02/07/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 02/07/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 24/06/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 09:34

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 24/06/2025 09:34

    Conta Atualizada

  • 25/04/2025 20:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 01/04/2025 20:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 28/02/2025 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2025 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2025 15:22

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/02/2025 12:47

    Conclusão para decisão

  • 11/12/2024 15:20

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/12/2024 15:12

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 11/12/2024 11:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 26/11/2024 16:12

    Processo Corretamente Autuado

  • 26/11/2024 16:11

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 12/11/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 11:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 01/10/2024 18:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 20/09/2024 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 15:30

    Despacho - Mero expediente

  • 19/09/2024 17:34

    Conclusão para despacho

  • 12/09/2024 13:09

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 12/09/2024 13:05

    Processo Reativado

  • 10/09/2024 18:09

    Baixa Definitiva

  • 10/09/2024 16:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 19/08/2024 15:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 19/08/2024 08:26

    Protocolizada Petição

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 19/07/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 16:38

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECIV Número: 00044263320208272716/TJTO

  • 23/05/2023 15:10

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TODIA1ECIV -> TJTO

  • 23/05/2023 14:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/04/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 21:59

    Protocolizada Petição

  • 14/04/2023 21:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 14/04/2023 15:22

    Protocolizada Petição

  • 28/03/2023 13:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 28/02/2023 16:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2023

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 15/02/2023 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/02/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:55

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 24/11/2022 17:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 07/11/2022 21:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 18/10/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2022 16:16

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 04/08/2022 17:23

    Conclusão para despacho

  • 03/08/2022 17:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/07/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 12:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/03/2022 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 21:42

    Lavrada Certidão

  • 14/12/2021 14:21

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV

  • 14/12/2021 14:20

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 17:22

    Lavrada Certidão

  • 23/11/2021 14:38

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN

  • 23/11/2021 14:38

    Expedido Mandado

  • 03/11/2021 15:30

    Protocolizada Petição

  • 03/11/2021 14:53

    Despacho - Mero expediente

  • 28/10/2021 13:13

    Conclusão para despacho

  • 15/10/2021 16:06

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00016991820218272700/TJTO

  • 15/07/2021 14:36

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00016991820218272700/TJTO

  • 18/02/2021 19:11

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 00016991820218272700/TJTO

  • 08/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/01/2021 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2021 13:58

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 29/01/2021 11:16

    Conclusão para despacho

  • 28/01/2021 15:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/12/2020 22:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

  • 25/12/2020 11:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

  • 25/12/2020 01:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

  • 24/12/2020 20:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

  • 24/12/2020 15:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

  • 23/12/2020 19:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

  • 23/12/2020 14:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

  • 22/12/2020 14:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

  • 21/12/2020 21:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

  • 04/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/11/2020 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2020 16:00

    Despacho - Mero expediente

  • 23/11/2020 13:54

    Conclusão para despacho

  • 23/11/2020 13:53

    Lavrada Certidão

  • 23/11/2020 13:52

    Processo Corretamente Autuado

  • 23/11/2020 13:52

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 19/11/2020 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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