05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/09/2025 17:03

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162038832025
05/09/2025 07:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162038852025
05/09/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
03/09/2025 13:34

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162038832025
03/09/2025 13:33

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162038852025
28/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
27/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
27/08/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0023043-37.2021.8.27.2706/TO RÉU: REINALDO OLIVEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): ELIZALDO OLIVEIRA DE SOUSA (OAB TO005345) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará, em favor da Procuradoria Municipal, do valor indicado no evento 119.

Em ato sucessivo, expeça-se alvará do saldo remanescente em favor da parte exequida, observando os dados bancários indicados no evento 117.

Sem prejuízo, intimo o exequente, no prazo de 30 dias, para que se manifeste em relação ao intento do Juízo em extinguir a presente execução fiscal.

Transcorrido o prazo ou havendo manifestação, volvam-se os autos conclusos para exame.

Cientifico a parte executada do presente despacho.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data certificada pelo sistema.
26/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:10

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
26/08/2025 15:45

Conclusão para despacho
18/08/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
13/08/2025 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
25/07/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/07/2025 03:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 03:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 03:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0023043-37.2021.8.27.2706/TO RÉU: REINALDO OLIVEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): ELIZALDO OLIVEIRA DE SOUSA (OAB TO005345) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública Municipal em face de Reinaldo Oliveira De Sousa.

A presente execução fiscal é instruída pela Certidão de Dívida Ativa de nº *02.***.*44-74, referente ao tributo IPTU, dos anos de 2014, 2019 e 2020.

O executado, no evento 22, informou o pagamento referente aos anos de 2019 e 2020, para tanto, juntou comprovante de pagamento.

Em relação ao ano de 2014 alegou a ocorrência da prescrição.

O exequente refutou a alegação da ocorrência da prescrição do ano de 2014.

Além disso, informou que os honorários advocatícios não foram quitados, motivo pelo qual requereu penhora online (evento 34).

A decisão prolatada no evento 36 rejeitou a alegação de prescrição (evento 36).

O executado informou que procedeu com o pagamento dos honorários advocatícios e juntou comprovante de pagamento.

Além disso, informou que não conseguiu negociar o ano de 2014 (evento 41).

O exequente apresentou extrato do valor atualizado da dívida e dados para o depósito bancário (evento 54).

O executado procedeu com a juntada do comprovante de depósito para a conta do exequente (evento 60).

Intimado, o exequente requereu dilações de prazo (eventos 64, 68 e 72), a fim de proceder com a confirmação do pagamento informado no evento 60, com a consequente baixa do débito.

Após as concessões de prazos, o exequente requereu penhora online e outras medidas para satisfação do valor de R$ 351,86 (evento 84).

Deferido o pedido de penhora online, via SISBAJUD, e realizado o protocolo de bloqueio de valores (evento 87).

O executado, por sua vez, manifestou que procedeu com o pagamento dos honorários e que todos os débitos foram quitados, motivo pelo qual requereu a extinção do feito (evento 88).

A penhora de valores foi frutífera (evento 91).

Instado, o exequente requereu nova penhora online, via SISBAJUD, e outras medidas, para satisfação do valor de R$ 38,18 (evento 94).

O pedido foi postergado e o exequente novamente intimado (evento 101).

Em sua manifestação, o exequente informou que o valor em aberto do ano de 2014 é de R$ 36,25, mais os honorários advocatícios, montante de R$ 3,62, total de R$ 93,87 e requereu a transferência do montante (evento 105). É o relato.

Postergo a análise do pedido de expedição de alvará judicial, dado que, há algumas inconsistências nos autos.

O executado juntou no evento 60 "Comprovante de Pagamento do tributo do ano de 2014".

O exequente, por sua vez, aparentemente, não procedeu com a baixa do pagamento.

Na petição do evento 84, o exequente informou que o montante do débito remanescente perfazia o valor de R$ 351,86.

Por outro lado, na petição do evento 94, informou que o montante do débito remanescente perfazia a quantia de R$ 38,18.

Por fim, na petição do evento 105, informou que o montante do débito remanescente perfazia a quantia de R$ 39,87.

Assim sendo, dada as inconsistências constatadas, postergo o pedido de expedição de alvará judicial, e intimo as partes: 1.Exequente: a) Informe se procedeu com a baixa da cobrança referente ao ano de 2014, dado o comprovante de pagamento juntado no evento 60 e ofício nº 19.285/2024. b) Informe se foi quitada a verba honorária ou há algum valor remanescente, considerando a manifestação do evento 88 e os documentos acostados. 2.Executado: a) Tenha ciência do presente conteúdo. b)Informe seus dados bancários para a devolução de possível saldo remanescente bloqueado, caso haja.

Esclareço que, em caso de devolução, será feita no momento da prolação da sentença.

Ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína: a) Com o encerramento dos prazos concedidos as partes, volvam-se os autos para exame.

Intimo.

Araguaína/TO, 24 de junho de 2025.
24/06/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:30

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 17:53

Conclusão para despacho
23/06/2025 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
19/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/04/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:14

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 17:40

Conclusão para despacho
21/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
11/02/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
19/12/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/11/2024 17:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/11/2024 07:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:40

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
11/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:48

Protocolizada Petição
11/11/2024 15:38

Juntada - Informações
11/11/2024 15:18

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
11/11/2024 13:43

Conclusão para despacho
06/11/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
05/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
26/10/2024 03:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
15/10/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:44

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 17:31

Conclusão para despacho
16/09/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/06/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/04/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:58

Lavrada Certidão
30/04/2024 09:10

Protocolizada Petição
30/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:19

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 14:29

Conclusão para despacho
08/03/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/02/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
01/01/2024 04:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
19/12/2023 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 16:35

Protocolizada Petição
09/12/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
07/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 11:56

Decisão - Outras Decisões
07/11/2023 09:34

Conclusão para despacho
11/10/2023 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
02/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
04/09/2023 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
26/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
18/08/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
15/08/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
14/08/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 16:16

Protocolizada Petição
24/07/2023 12:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/07/2023 12:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/07/2023 11:17

Lavrada Certidão
18/04/2023 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/03/2023 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
14/02/2023 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/12/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 15:22

Despacho - Mero expediente
05/12/2022 11:54

Conclusão para despacho
03/05/2022 11:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
29/04/2022 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/04/2022 13:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 03/05/2022 11:17:11)
19/04/2022 13:08

Expedido Mandado
09/12/2021 15:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
09/12/2021 13:08

Conclusão para decisão
08/11/2021 17:54

Despacho - Mero expediente
08/11/2021 16:55

Conclusão para despacho
08/11/2021 16:55

Processo Corretamente Autuado
08/11/2021 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00