21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000576-79.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: SIRLENE BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): MICHELA PAULA LIMA SANTOS (OAB TO009736) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por SIRLENE BARBOSA DE SOUSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada (evento 86).

No evento 94 a COJUN apresentou a memória de cálculo da quantia devida.

Devidamente intimados acerca da Memória de Cálculo realizada pela Contadoria Judicial Unificada – COJUN, as partes não apresentaram impugnação quanto aos cálculos realizados (eventos 99 e 113).

Destarte, diante da anuência das partes quanto aos valores apresentados a título de cumprimento de sentença, os HOMOLOGO.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
18/07/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 18:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/07/2025 14:23

Conclusão para despacho
10/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 03:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 03:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 03:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 03:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000576-79.2023.8.27.2743/TORELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUKREQUERENTE: SIRLENE BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): MICHELA PAULA LIMA SANTOS (OAB TO009736)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 23/06/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
02/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
25/06/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/06/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
24/06/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ
23/06/2025 14:19

Conta Atualizada
17/06/2025 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
11/06/2025 11:57

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 13:02

Conclusão para despacho
07/04/2025 13:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
18/02/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/02/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
13/02/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:41

Trânsito em Julgado
13/02/2025 14:38

Recebidos os autos - TRF
25/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
22/06/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
21/06/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/06/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/06/2024 15:09

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
20/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:09

Lavrada Certidão
13/06/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
06/06/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 10:08

Protocolizada Petição
26/02/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
26/02/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/02/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 63
02/02/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
18/01/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/12/2023 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/12/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/11/2023 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/11/2023 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/11/2023 18:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/11/2023 15:30

Conclusão para julgamento
30/11/2023 15:30

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 23/11/2023 17:20. Refer. Evento 20
28/11/2023 18:21

Despacho - Mero expediente
24/11/2023 11:07

Protocolizada Petição
23/11/2023 12:35

Juntada - Informações
22/11/2023 12:51

Conclusão para despacho
02/10/2023 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
02/10/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/09/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:00

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 23/11/2023 17:20
26/09/2023 11:02

Decisão - Saneamento e Organização do processo
21/06/2023 17:41

Conclusão para despacho
21/06/2023 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/06/2023 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/05/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 13:32

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
19/05/2023 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
06/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2023 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2023 11:16

Despacho - Mero expediente
23/03/2023 15:52

Conclusão para despacho
23/03/2023 15:52

Processo Corretamente Autuado
23/03/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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