14/07/2025 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
10/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 03:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 03:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 03:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 03:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000066-32.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: LUIZ EDUARDO PINHO DA SILVAADVOGADO(A): KADU FARIA RODRIGUES (OAB TO006351) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por LUIZ EDUARDO PINHO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 60.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 69).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
25/06/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/06/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
24/06/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/03/2025 10:00

Protocolizada Petição
21/03/2025 15:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/03/2025 16:04

Conclusão para despacho
20/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
12/02/2025 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
31/01/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:42

Protocolizada Petição
30/01/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
30/01/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:35

Trânsito em Julgado
30/01/2025 15:13

Protocolizada Petição
24/01/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/01/2025 14:17

Juntada - Informações
13/01/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
13/01/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/01/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
09/01/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/01/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2025 15:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/12/2024 14:28

Conclusão para julgamento
11/12/2024 14:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/12/2024 16:56

Conclusão para julgamento
28/11/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/11/2024 18:06

Protocolizada Petição
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:17

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/09/2024 14:11

Conclusão para julgamento
17/09/2024 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
17/09/2024 12:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/09/2024 17:19

Conclusão para julgamento
05/09/2024 16:53

Protocolizada Petição
09/08/2024 07:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/08/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
15/07/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
08/05/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
08/05/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/05/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/05/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:45

Perícia agendada
27/02/2024 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
23/02/2024 15:14

Juntada - Informações
06/02/2024 18:44

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
06/02/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
06/02/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/02/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/02/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
06/02/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 10:41

Decisão - Não-Concessão - Liminar
17/01/2024 16:19

Conclusão para despacho
17/01/2024 16:19

Processo Corretamente Autuado
11/01/2024 11:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUIZ EDUARDO PINHO DA SILVA - Guia 5370640 - R$ 349,62
11/01/2024 11:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUIZ EDUARDO PINHO DA SILVA - Guia 5370639 - R$ 334,08
11/01/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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