19/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 03:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 03:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 03:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000438-80.2025.8.27.2731/TOEXEQUENTE: HELENA PRO NUTRITIVE HAIR LTDAADVOGADO(A): DAVI VIEIRA DA COSTA (OAB TO011995)SENTENÇA ajuizou reclamação contra , partes qualificadas.

Em seguida peticionou nos autos requerendo a desistência da ação. O § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 dispensa a prévia intimação das partes para a hipótese de extinção do processo sem julgamento de mérito, o que difere da norma prevista no art. 485, § 1º, do CPC. Ante o exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios.

Intime-se.

Após, arquive-se. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito
24/06/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 15:53

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
24/06/2025 15:46

Conclusão para julgamento
23/06/2025 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
23/06/2025 13:18

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE AUD. CONC. - 23/06/2025 13:00. Refer. Evento 5
20/06/2025 15:13

Juntada - Certidão
20/06/2025 14:53

Juntada - Certidão
18/06/2025 19:41

Protocolizada Petição
18/06/2025 14:35

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
27/05/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 18:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 15:22

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
30/04/2025 14:35

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 23/06/2025 13:00
20/02/2025 09:16

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 15:47

Conclusão para despacho
18/02/2025 15:47

Processo Corretamente Autuado
25/01/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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