05/09/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 0008570-56.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00070076120248272722/TO)RELATOR: ADRIANO MORELLISUSCITANTE: LAYLLA RITTCHIELLY ALVES RIBEIRO HERNANDEZADVOGADO(A): ANDERSON LUIZ ALVES DA CRUZ (OAB TO004445)ADVOGADO(A): AMANDA AZEVEDO SILVA (OAB TO008808)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 29/08/2025 - Juntada InformaçõesEvento 29 - 25/08/2025 - Juntada InformaçõesEvento 28 - 21/08/2025 - Juntada de Informações Renajud: PesquisaEvento 27 - 21/08/2025 - Juntada de Certidão Renajud PesquisarEvento 26 - 21/08/2025 - Juntada InformaçõesEvento 25 - 21/08/2025 - Juntada InformaçõesEvento 24 - 20/08/2025 - Despacho Mero expediente
29/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:55

Juntada - Informações
25/08/2025 12:21

Juntada - Informações
21/08/2025 16:40

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa
21/08/2025 16:06

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
21/08/2025 13:16

Juntada - Informações
21/08/2025 12:48

Juntada - Informações
20/08/2025 21:46

Despacho - Mero expediente
20/08/2025 17:33

Conclusão para despacho
20/08/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
15/08/2025 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0008570-56.2025.8.27.2722/TO SUSCITANTE: LAYLLA RITTCHIELLY ALVES RIBEIRO HERNANDEZADVOGADO(A): ANDERSON LUIZ ALVES DA CRUZ (OAB TO004445)ADVOGADO(A): AMANDA AZEVEDO SILVA (OAB TO008808) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica em que a parte Autora pretende a concessão de tutela provisória de urgência, de caráter cautelar, com fundamento no art. 300, do CPC, para que o sócio da executada seja responsabilizado por todos débitos pendentes no presente feito com ordem de arresto de dinheiro nas contas e aplicações bancárias do executado, por meio do Sistema SISBAJUD, caso não obtenha êxito, que seja deferido buscas através do sistema RENAJUD, a fim de que possa localizar veículos em nome dos executados.

Caso obtenha êxito, seja procedido com a penhora dos mesmos, seja nomeado o exequente como fiel depositário dos bens.

Ocorre que não se pode deferir a tutela nos moldes pretendidos, sem o devido trâmite do incidente, para que somente após deferido, seja inserido o sócio na demanda principal e assim seja responsabilizado pela dívida e, consequentemente, expropriado qualquer patrimônio.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela.

Determino a citação do sócio da executada para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC).

Cumpra-se.
24/06/2025 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/06/2025 16:33

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
23/06/2025 10:37

Processo Corretamente Autuado
23/06/2025 10:37

Conclusão para decisão
18/06/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 16:45

Distribuído por dependência - Número: 00070076120248272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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