01/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 230
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024478-11.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: IVONETE SOARES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 229 - 31/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
31/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 230
31/07/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017662025
28/07/2025 18:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017662025
28/07/2025 14:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/07/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216
09/07/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 217
09/07/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
09/07/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
08/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 216
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 216
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024478-11.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: IVONETE SOARES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
04/07/2025 12:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/07/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/07/2025 17:32

Conclusão para julgamento
11/06/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
11/06/2025 09:43

Protocolizada Petição
05/06/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 205
05/06/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
05/06/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
04/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 204
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 204
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024478-11.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: IVONETE SOARES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Devidamente intimado o executado, ESTADO DO TOCANTINS, para a efetivação do pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV no prazo de 60 (sessenta dias) quedou-se inerte, apesar da advertência da realização do sequestro de valores suficientes ao cumprimento da obrigação, em caso de não atendimento no prazo acima.

Assim, à vista do quadro fático de recalcitrância do ente público, em evidente desrespeito ao dever de cooperação (art. 6º do CPC), revela-se legítimo o bloqueio de contas públicas, como forma de efetivar o resultado prático equivalente à tutela jurisdicional já deferida.

Ante o exposto, determino as seguintes providências: 1) Proceda-se ao cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) 2) Realize-se o imediato bloqueio do valor suficiente ao cumprimento da obrigação, via sistema SISBAJUD, nos ativos financeiros pertencentes ao Estado do Tocantins. 3) Efetivado o bloqueio, vincule-se a conta judicial em que foram transferidos os valores aos autos em epígrafe, caso ainda não tenha sido feito; 4) Intime-se o ente devedor, caso ainda não tenha prestado as informações nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inciso IV, do CPC); 5) Intime-se a parte exequente, caso ainda não tenha cumprido as exigências, para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indique seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresente cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; c) em caso de destacamento de honorários contratuais, formule pedido acompanhado dos documentos comprobatórios da relação contratual, com a indicação do percentual convencionado. 6) Cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
02/06/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 12:05

Lavrada Certidão
30/05/2025 17:41

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
30/05/2025 17:41

Juntada - Informações
27/05/2025 13:02

Juntada - Informações
22/05/2025 13:35

Juntada - Informações
22/05/2025 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 183
12/05/2025 12:54

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
09/05/2025 16:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/05/2025 15:46

Conclusão para decisão
07/05/2025 15:46

Lavrada Certidão
24/04/2025 08:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 185
25/02/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 184
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
17/02/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181
17/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
17/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
13/02/2025 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/02/2025 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/02/2025 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/02/2025 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/02/2025 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/01/2025 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
18/12/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169
18/12/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
18/12/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
13/12/2024 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/12/2024 17:01

Conta Atualizada
03/12/2024 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/11/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
26/11/2024 21:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
14/11/2024 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 22:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/11/2024 14:21

Conclusão para decisão
04/11/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
26/10/2024 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
15/10/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
17/09/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:16

Despacho - Mero expediente
13/08/2024 11:38

Conclusão para despacho
13/08/2024 11:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/08/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
23/07/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 13:20

Despacho - Mero expediente
19/07/2024 13:16

Conclusão para despacho
15/07/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
27/06/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:43

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/06/2024 14:13

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
26/06/2024 14:13

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/06/2024 14:09

Trânsito em Julgado
26/06/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
20/06/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
19/06/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
03/06/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125
21/05/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/05/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/05/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/05/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/05/2024 21:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
16/05/2024 18:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/02/2024 16:02

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:50

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:41

Protocolizada Petição
08/12/2022 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
25/11/2022 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/11/2022 14:40

Lavrada Certidão
11/11/2022 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
11/11/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/11/2022 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
10/11/2022 16:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
10/11/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/11/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Decisão - Outras Decisões
04/10/2022 17:06

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/10/2022 16:32

Lavrada Certidão
22/04/2022 19:35

Lavrada Certidão
19/10/2021 10:55

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
19/10/2021 10:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
18/10/2021 14:38

Deliberado em Sessão - Retirado
13/10/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 18:53

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
06/10/2021 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/10/2021 14:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/10/2021 12:00 Sequencial: 321
23/09/2021 14:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/09/2021 12:14

Conclusão para julgamento
22/09/2021 17:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
22/09/2021 17:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
22/09/2021 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/09/2021 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/09/2021 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/09/2021 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/09/2021 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/09/2021 17:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
10/09/2021 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/09/2021 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/09/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2021 14:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/06/2021 12:22

Conclusão para julgamento
24/06/2021 11:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
24/06/2021 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/06/2021 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/06/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
18/06/2021 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/06/2021 13:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
16/06/2021 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/06/2021 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/06/2021 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/06/2021 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/06/2021 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/06/2021 16:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
31/05/2021 14:23

Conclusão para julgamento
31/05/2021 14:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
19/05/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/05/2021 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/05/2021 15:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
13/05/2021 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/05/2021 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/05/2021 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2021 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2021 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2021 19:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/03/2021 12:45

Conclusão para julgamento
12/03/2021 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/03/2021 09:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21, 30 e 29
09/03/2021 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/03/2021 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
03/03/2021 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
03/03/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/03/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 19:22

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
01/03/2021 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/02/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 16:41

Decisão - Outras Decisões
11/02/2021 18:44

Protocolizada Petição
16/12/2020 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/12/2020 16:43

Conclusão para decisão
10/12/2020 15:33

Protocolizada Petição
04/12/2020 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
02/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/10/2020 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2020 19:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 19:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
23/10/2020 19:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/10/2020 19:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/10/2020 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2020 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2020 15:44

Despacho - Mero expediente
18/07/2020 16:19

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
24/06/2020 10:35

Conclusão para despacho
24/06/2020 10:34

Processo Corretamente Autuado
17/06/2020 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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