14/07/2025 12:12

Conclusão para julgamento
14/07/2025 10:49

Protocolizada Petição
12/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
04/07/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
04/07/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
04/07/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
03/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
03/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
03/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0002067-20.2024.8.27.2733/TO (originário: processo nº 00017009320248272733/TO)RELATOR: MILTON LAMENHA DE SIQUEIRARÉU: DANIELE DE MARIA MONTEIRO NOGUEIRAADVOGADO(A): EDIS JOSÉ FERRAZ (OAB TO005596)RÉU: FABIO GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDIS JOSÉ FERRAZ (OAB TO005596)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 05/06/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada
02/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
02/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
02/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
24/06/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
10/06/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
05/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - 04/06/2025 16:00. Refer. Evento 114
04/06/2025 11:13

Lavrada Certidão
03/06/2025 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
27/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:24

Protocolizada Petição
19/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/05/2025 17:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133
08/05/2025 11:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125
05/05/2025 14:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 127
05/05/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
05/05/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
30/04/2025 15:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: NILMAURA JORGE SALES (por substituição em 05/05/2025 12:58:34)
30/04/2025 15:25

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
30/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:14

Expedido Ofício
30/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:05

Expedido Ofício
30/04/2025 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 127
30/04/2025 15:04

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN
30/04/2025 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125
30/04/2025 15:04

Expedido Mandado - TOARACEMAN
15/04/2025 00:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
07/04/2025 11:32

Protocolizada Petição
04/04/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
04/04/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/04/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/04/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/04/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/04/2025 14:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 04/06/2025 16:00
01/04/2025 10:32

Protocolizada Petição
31/03/2025 17:25

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 28/03/2025 14:00. Refer. Evento 80
31/03/2025 13:22

Protocolizada Petição
28/03/2025 14:02

Protocolizada Petição
19/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
17/03/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 97
07/03/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
07/03/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/03/2025 15:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
07/03/2025 15:51

Juntada - Outros documentos
06/03/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
06/03/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/03/2025 14:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
06/03/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
06/03/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:44

Expedido Ofício
05/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:43

Expedido Ofício
05/03/2025 15:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
05/03/2025 15:23

Expedido Mandado - Prioridade - 28/03/2025 - TOPEDCEMAN
05/03/2025 15:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
05/03/2025 14:48

Expedido Ofício
05/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:45

Expedido Ofício
05/03/2025 14:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
05/03/2025 14:38

Expedido Mandado - Prioridade - 28/03/2025 - TOMNTCEMAN
05/03/2025 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
05/03/2025 14:34

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
05/03/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/03/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/03/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/03/2025 14:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 28/03/2025 14:00
24/02/2025 06:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
22/02/2025 12:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
13/02/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
13/02/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/02/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
11/02/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 13/02/2025 14:00. Refer. Evento 25
21/01/2025 16:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
21/01/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/01/2025 17:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
20/01/2025 15:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
15/01/2025 10:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
10/01/2025 15:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
10/01/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/01/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/01/2025 13:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
10/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:23

Expedido Ofício
10/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:22

Expedido Ofício
10/01/2025 12:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
10/01/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
10/01/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/01/2025 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
09/01/2025 17:05

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
09/01/2025 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
09/01/2025 17:02

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
09/01/2025 17:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: CARLA REGINA NUNES DOS SANTOS REIS (por substituição em 13/01/2025 15:10:29)
09/01/2025 17:01

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
09/01/2025 16:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
09/01/2025 16:54

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
09/01/2025 16:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
09/01/2025 16:48

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
09/01/2025 16:40

Expedido Ofício
09/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:39

Expedido Ofício
09/01/2025 16:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
09/01/2025 16:17

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN
09/01/2025 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
09/01/2025 16:16

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
02/12/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00023850320248272733
20/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
19/11/2024 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
07/11/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/11/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/11/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/11/2024 16:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 13/02/2025 14:00
06/11/2024 14:54

Decisão - Recebimento - Denúncia
05/11/2024 15:50

Conclusão para decisão
05/11/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
05/11/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/11/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
30/10/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 16:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 15:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 10:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 10:40

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN
29/10/2024 10:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 10:40

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
29/10/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:28

Expedido Ofício
28/10/2024 17:58

Lavrada Certidão
28/10/2024 17:41

Lavrada Certidão
25/10/2024 17:50

Despacho - Mero expediente
24/10/2024 13:26

Conclusão para despacho
15/10/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00020958520248272733
10/10/2024 15:37

Processo Corretamente Autuado
10/10/2024 14:43

Distribuído por dependência - Número: 00017009320248272733/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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