04/07/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006054-76.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE PALMAS – CEULP/ULBRA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido inicial de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada, para que pague os valores da condenação, de forma atualizada, no prazo de 15 dias (art. 523, caput).

A intimação para pagamento deve ser feita: a) Por meio dos procuradores da parte executada, se habilitados; b) Por carta com aviso de recebimento, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos; c) Pela Defensoria Pública, no caso de assistidos pela referida instituição; d) Por edital, se a parte executada tiver sido citada por edital na fase de conhecimento (art. 513, § 2º e incisos, CPC); e) Por carta com aviso de recebimento, se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC).

Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado serão acrescidos honorários advocatícios, desta vez da fase de execução, e multa de 10% sobre referido valor (§ 1º, do art. 523, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, os honorários e a multa de 10% incidirão sobre o restante (§ 2º, do art. 523, NCPC). Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, serão procedida às medidas expropriatórias, como a penhora online e outros atos, a fim adimplir os valores indicados em planilha (desta vez com o acréscimo de honorários de execução e da multa de 10%).

Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de ser utilizado o último valor constante nos autos. Deve, ainda, se ainda não o fez, informar os contatos eletrônicos das partes (telefone/WhatsApp e e-mail), nos termos da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO Intimem-se.

Palmas/TO, data do sistema.
23/06/2025 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:14

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 00:24

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 00:24

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
25/05/2025 22:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
25/05/2025 22:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/05/2025 17:56

Conclusão para despacho
22/05/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
22/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/05/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:34

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/05/2025 15:40

Conclusão para despacho
16/05/2025 15:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/05/2025 15:35

Protocolizada Petição
05/05/2025 15:57

Trânsito em Julgado
05/05/2025 15:56

Lavrada Certidão
26/02/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
26/02/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/02/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
18/02/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/02/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/02/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/02/2025 18:24

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
13/11/2024 16:57

Conclusão para julgamento
21/10/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
30/09/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
17/09/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/09/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/09/2024 16:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/09/2024 14:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/07/2024 13:52

Conclusão para despacho
19/07/2024 13:51

Lavrada Certidão
31/05/2024 16:56

Protocolizada Petição
14/05/2024 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
14/05/2024 15:08

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 14/05/2024 14:00. Refer. Evento 10
13/05/2024 10:27

Juntada - Certidão
30/04/2024 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
26/03/2024 17:31

Protocolizada Petição
14/03/2024 15:48

Protocolizada Petição
04/03/2024 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/02/2024 14:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
22/02/2024 13:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
22/02/2024 13:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/02/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:32

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 14/05/2024 14:00
21/02/2024 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
21/02/2024 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/02/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 18:00

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
21/02/2024 12:38

Conclusão para despacho
21/02/2024 12:38

Processo Corretamente Autuado
20/02/2024 18:36

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JULIANA SANTOS SIMAO - Guia 5401160 - R$ 50,00
20/02/2024 18:36

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JULIANA SANTOS SIMAO - Guia 5401159 - R$ 39,00
20/02/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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