26/08/2025 16:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00209779720248272700/TJTO
25/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
22/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
22/08/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0043099-85.2022.8.27.2729/TOAUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PAADVOGADO(A): EDUARDO ALVES MARCAL (OAB MT013311)RÉU: ROMES DA MOTA SOARES (Espólio)ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA (OAB TO007635)ADVOGADO(A): ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326)REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ROMES DA MOTA SOARES FILHO (Inventariante)ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA (OAB TO007635)ADVOGADO(A): ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS opostos e JULGO PROCEDENTE o pleito monitório, resolvendo o mérito da lide com fundamento nos artigos 487, inciso I, e 702, § 8º, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte: CONDENO a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 220.087,02 (duzentos e vinte mil e oitenta e sete reais e dois centavos), referente ao produto Cartão de Crédito Mastercard Black (evento 1, CALC9), e constituo de pleno direito o título executivo judicial (art 702, § 8º do Código de Processo Civil), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir do vencimento de cada obrigação (art. 398 do Código Civil e AgInt no AREsp n. 910.351/PR) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).

CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 85, § 2º, e incisos I a IV do Código Processual Civil.

Cumpra-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de estilo.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE.

Após cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa definitiva e arquivamento do feito com as nossas homenagens.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 17:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/07/2025 14:05

Conclusão para julgamento
26/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
14/07/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
04/07/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
04/07/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
04/07/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
03/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
03/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0043099-85.2022.8.27.2729/TOAUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PAADVOGADO(A): EDUARDO ALVES MARCAL (OAB MT013311)RÉU: ROMES DA MOTA SOARES (Espólio)ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA (OAB TO007635)ADVOGADO(A): ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326)REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ROMES DA MOTA SOARES FILHO (Inventariante)ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA (OAB TO007635)ADVOGADO(A): ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326)DESPACHO/DECISÃOINDEFIRO as provas postuladas pela requerida.

INTIMEM-SE as partes acerca desta decisão.

DETERMINO À SECRETARIA que proceda à remessa dos autos ao 3º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível.

Para cumprimento da determinação acima, a SECRETARIA deverá utilizar a ferramenta "encaminhamento processual ao sucessor", disponível no eproc, encaminhando os processos para o "3º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível".
27/06/2025 23:47

Encaminhamento Processual - TOPAL1CIV -> TO4.03NCI
23/06/2025 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:28

Decisão - Outras Decisões
04/04/2025 12:47

Protocolizada Petição
26/02/2025 13:20

Conclusão para despacho
04/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
18/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5628451, Subguia 68090 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
16/12/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
16/12/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 46 Número: 00209779720248272700/TJTO
16/12/2024 09:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5628451, Subguia 5464380
16/12/2024 09:12

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ROMES DA MOTA SOARES FILHO - Guia 5628451 - R$ 48,00
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
02/12/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:09

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
21/08/2024 17:44

Conclusão para decisão
14/08/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/07/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 19:30

Despacho - Mero expediente
05/04/2024 17:51

Conclusão para decisão
05/04/2024 17:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESPÓLIO DE ROMES DA MOTA SOARES - EXCLUÍDA
15/02/2024 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
14/02/2024 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
12/01/2024 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2024 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2024 14:38

Decisão - Saneamento e Organização do processo
26/09/2023 16:12

Conclusão para despacho
04/09/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/08/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/08/2023 17:42

Despacho - Mero expediente
29/05/2023 17:27

Conclusão para despacho
31/03/2023 17:24

Protocolizada Petição
31/03/2023 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
31/03/2023 16:20

Protocolizada Petição
10/03/2023 10:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
22/02/2023 17:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ANTONIA CLEBIONORA SOARES LIMA (por substituição em 27/02/2023 17:35:53)
22/02/2023 17:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
01/02/2023 12:36

Protocolizada Petição
01/02/2023 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/01/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
21/12/2022 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/12/2022 15:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/12/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 13:58

Decisão - Concessão - Liminar
28/11/2022 17:42

Conclusão para despacho
28/11/2022 17:41

Processo Corretamente Autuado
17/11/2022 14:44

Protocolizada Petição
10/11/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

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