04/07/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
04/07/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
03/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Infância e Juventude Nº 0000826-96.2023.8.27.2716/TOREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: EDMARIA ALVES MELO CAVALCANTE (Pais)ADVOGADO(A): ROSA HELENA AMBROSIO DE CARVALHO (OAB TO04508B)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SANDRO MARCIO COSTA CAVALCANTE (Pais)ADVOGADO(A): ROSA HELENA AMBROSIO DE CARVALHO (OAB TO04508B)SENTENÇA

Ante ao exposto, REJEITO os pedidos deduzidos na presente ação, resolvendo o mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos ora ARBITRO em R$ 7.442,40, haja vista a inexistência de condenação ou proveito econômico aferível, a irrisoriedade do valor da causa, bem ainda o grau de zelo dos profissionais, o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para o seu serviço (ação tramita há mais de dois anos), o que faço com fundamento no art. 85, §§ 2º, 8º e 8º-A do CPC e o item 29.8.3. do ANEXO I da Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Tocanintins (OAB/TO)2.

Contudo, com fundamento no CPC, art. 98, § 3º, SUSPENDO a exigibilidade das verbas de sucumbência, visto que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (evento 16, DECDESPA1).
26/06/2025 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
26/06/2025 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
26/06/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
23/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/06/2025 12:29

Protocolizada Petição
11/06/2025 22:25

Protocolizada Petição
28/05/2025 15:15

Conclusão para julgamento
26/05/2025 17:09

Despacho - Mero expediente
23/05/2025 15:37

Conclusão para despacho
22/05/2025 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TODIAJECCFP
22/05/2025 16:20

Lavrada Certidão
22/05/2025 14:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Assunção de Competência - IAC
17/09/2024 16:44

Lavrada Certidão
04/09/2024 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> NUGEPAC
03/09/2024 16:41

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 16:20

Conclusão para despacho
26/08/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115 e 117
20/08/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
14/08/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 124
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118
11/08/2024 19:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 125
11/08/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/08/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:49

Despacho - Mero expediente
01/08/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Assunção de Competência - IAC
01/08/2024 16:16

Conclusão para decisão
01/08/2024 15:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/06/2024 17:36

Protocolizada Petição
16/05/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
15/05/2024 12:52

Protocolizada Petição
15/05/2024 12:52

Protocolizada Petição
15/05/2024 12:52

Protocolizada Petição
15/05/2024 12:37

Conclusão para julgamento
15/05/2024 12:37

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento Comum Infância e Juventude
13/05/2024 14:09

Protocolizada Petição
13/05/2024 14:09

Protocolizada Petição
13/05/2024 14:08

Protocolizada Petição
08/05/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/04/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90, 89 e 91
19/04/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/04/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/04/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/04/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
18/04/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
15/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
15/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
15/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
15/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
08/04/2024 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
08/04/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/04/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
04/04/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/04/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72 e 74
03/04/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/04/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/04/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/04/2024 18:03

Decisão - Outras Decisões
02/04/2024 13:32

Conclusão para decisão
02/04/2024 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)
02/04/2024 13:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/04/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 16:59

Decisão - Declaração - Incompetência
25/03/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
20/03/2024 10:09

Conclusão para decisão
09/03/2024 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
07/03/2024 14:28

Protocolizada Petição
20/02/2024 14:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00111838620238272700/TJTO
14/02/2024 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2024
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/01/2024 17:07

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TODIA1ECIV
29/01/2024 16:13

Lavrada Certidão
26/01/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 16:36

Despacho - Mero expediente
18/12/2023 15:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49, 48 e 50
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
11/12/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
11/12/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/12/2023 16:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
06/12/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:13

Juntada - Informações
06/12/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:37

Lavrada Certidão
05/12/2023 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
06/11/2023 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 14:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29 e 31
04/10/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
19/09/2023 17:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
15/09/2023 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
15/09/2023 13:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/09/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/09/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
23/08/2023 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023
21/08/2023 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 19, 18 e 17 Número: 00111838620238272700/TJTO
03/08/2023 17:02

Juntada - Informações
03/08/2023 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
19/07/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 14:51

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
06/07/2023 16:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10 e 12
05/07/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
14/06/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:27

Despacho - Mero expediente
08/05/2023 17:38

Protocolizada Petição
08/05/2023 17:38

Protocolizada Petição
08/05/2023 17:38

Protocolizada Petição
24/04/2023 12:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> NACOM
20/04/2023 17:45

Despacho - Mero expediente
18/04/2023 13:04

Conclusão para despacho
18/04/2023 13:03

Processo Corretamente Autuado
18/04/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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